O vereador Pedro Kawai (PSDB), ao justificar durante a 63ª Reunião Ordinária seu voto favorável à moção 199/23, por ele proposta, de aplausos à secretaria de Educação pelos 25 anos da municipalização do Ensino Fundamental em Piracicaba, disse: "são 25 anos de história. São 25 anos em que o município assumiu esse importante compromisso com a sociedade, que é a educação fundamental na nossa cidade".

De acordo com o parlamentar, a municipalização, em Piracicaba, foi trazida pela lei 4.600, de 28 de dezembro de 1998, e "veio por conta de algumas medidas do governo do Estado, que transferiu aos municípios a responsabilidade e o compromisso das primeiras às quartas séries".

Pedro Kawai destacou que o processo de municipalização em Piracicaba foi iniciado em escolas da zona rural, sendo a primeira delas a Escola João Perin, no Nova Suíça. "Para a gente entender e perceber o crescimento da nossa municipalização nesses 25 anos, foram contratados na época oito professores e dois diretores em caráter emergencial, não foi nem por concurso público. Hoje, para termos uma ideia, temos em nossa rede municipal são mais de 1100 profissionais e 17.877 alunos em 47 unidades escolares", acrescentou o parlamentar que, na sequência, ainda disse que "Piracicaba é hoje considerada a melhor educação fundamental do Brasil". 

Propositura - No texto da justificativa da propositura é citado que o processo de municipalização no Estado de São Paulo foi baseado no discurso da descentralização e da autonomia da escola, direcionado a uma gestão democrática após o regime militar. O modelo de gestão, de acordo com o texto, era centralizador, mas, com a proposta de modernização administrativa, o planejamento educacional começou a experimentar processos descentralizadores.

A justificativa complementa, ainda, que destacaram-se entre as medidas adotadas pelo governo do Estado a transferência de escolas, professores e alunos das primeiras às quartas séries para os municípios, promovida pelo Decreto Estadual 40.673/96, posteriormente alterado pelo Decreto Estadual 40.889/96, que instituiu o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para atender o ensino fundamental.

"A iniciativa consolidou um processo que havia começado em 1989, com o Decreto Estadual 30.375/89, no qual os municípios aderiram à parceria sem alterar a função dos professores, diretores e coordenadores pedagógicos, que eram cedidos por cinco anos de acordo com o termo assinado", traz a propositura.

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