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03 DE JULHO DE 2012

Sacolinhas plásticas: decisão judicial recupera mérito de lei do vereador Capitão Gomes


A decisão da juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Cível de São Paulo determinando que os supermercados voltem a oferecer as sacolinhas plásticas gratuitament (...)



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Gustavo Annunciato - MTB 58.557 Salvar imagem em alta resolução


A decisão da juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Cível de São Paulo determinando que os supermercados voltem a oferecer as sacolinhas plásticas gratuitamente aos consumidores recupera o mérito da lei municipal (233/08), de autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, o capitão Gomes (PP), que defende a utilização de sacolas retornáveis, biodegradáveis ou oxi-biodegradáveis. A lei foi barrada pelo Sindicato dos Fabricantes de Plásticos, em 2010, por intermédio de liminar. Na manhã de hoje (03/07/12), por volta das 11 horas, o parlamentar recebeu em seu gabinete a visita do Diretor Administrativo, do Supermercado Delta em Piracicaba, Wilian Kazuo Arai, que comunicou a decisão do grupo empresarial em dar preferência às sacolas biodegradáfeis, seguida pelas oxi-biodegradáveis, além de disponibilizar caixas de papelão aos consumidores.

Wilian reconhece que houve desgaste na campanha, o que de certa forma é ruim para todos, uma vez que o meio ambiente ficou em segundo plano. Porém, a recomendação da Apas é que os supermercados dê preferência ao material biodegradável. Já o vereador Capitão Gomes defende a retomada das discussões sobre a destinação destas sacolinhas, visto o efeito poluidor que representa este material na natureza.

Na decisão judicial o entendimento é que o consumidor tem o direito de receber as sacolas gratuitamente, uma vez que a embalagem de transporte integra o custo operacional da atividade de varejo. A disposição dos supermercados é de manter a campanha para a substituição das sacolas descartáveis por reutilizáveis, com o insentivo para o cliente trazer a sacola descartável de casa.


Martim Vieira Mtb 21.939
Foto: Gustavo Annunciato Mtb 58.557



Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939


Legislativo Carlos Gomes da Silva

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