A Pauta da Ordem do Dia, da reunião ordinária desta quinta-feira, dia 23 de agosto de 2007 apreciará 17 proposituras, entre uma moção, quatro requerimentos, nove projetos de leis, um projeto de resolução e dois projetos de lei complementar.

A reunião camarária é transmitida ao vivo pela TV Câmara, Canal 08 da Net, a partir das 19h30 e pela rede mundial de computadores, a Internet, no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br e, pela Rádio Educativa FM (105,9) a partir das 20h00.

A população também pode acompanhar a reunião ordinária das galerias da Câmara, no plenário "Francisco Antonio Coelho", Rua Alferes José Caetano, 834, centro.
 

E M   R E D A Ç Ã O   F I N A L

Projeto de Resolução

Nº 004/07 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, que altera dispositivo da Resolução nº 16/93 - Regimento Interno.

* Execução do Hino Nacional nas Reuniões Solenes.

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Moção

Nº 085/07 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, de aplausos à Escola Estadual Francisco Mariano da Costa pela Conquista do 1o   Lugar no Prêmio Renageste.

Requerimentos

Nº 466/07 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre implantação de rede de esgoto em via pública do Distrito de Anhumas.

Nº 467/07 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, de congratulações ao jornalista Dario Corrêa pelos 44 anos de programa Noites do México.

Nº 469/07 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre instalação de banheiro e iluminação pública na Praça dos Aposentados, no bairro Eldorado.

Nº 470/07 - De autoria do vereador Fausto Sylvestre da Rocha, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre o Programa  Saúde da Família, no Município de Piracicaba.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 009/07 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 178/06, que "dispõe sobre a consolidação da legislação que disciplina o Código de Posturas do Município de Piracicaba e dá outras providências" (COM NOVA REDAÇÃO).

* Utilização de embalagens plásticas

Projetos de Lei

Nº 217/06 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, que dispõe sobre denominação de via pública neste Município (COM NOVA REDAÇÃO).

Nº 102/07 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, revoga os arts. 1o a 21 da Lei nº 3308/91, que "dispõe  sobre o Sistema Municipal de Combate às Drogas" e dá outras providências COM:

EMENDA 01 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL
EMENDA 02 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL
EMENDA 03 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL

Nº 112/07 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos e outro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome, registo e especialidade do profissional médico nos lugares em que especifica e dá outras providências (COM NOVA REDAÇÃO).

Nº 136/07 - De autoria do Executivo, que altera a Lei nº 5684/06, no que tange aos dispositivos legais inerentes à Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba - FUMEP.

* Quadro de Pessoal

Nº 150/07 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a firmar convênio com a Universidade de São Paulo - USP, através da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" - ESALQ, visando estabelecer parceria com a referida Universidade para disponibilizar estágio para os alunos dos cursos de Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal, Economia Agroindustrial, Ciências dos Alimentos, Gestão Ambiental e Agrobiologia, junto a unidades e secretarias municipais.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 017/06 - De autoria do vereador José Aparecido Longatto, que altera dispositivos constantes da Lei Complementar nº 165/04, que "dispõe sobre a consolidação da legislação que disciplina o Zoneamento do Uso do Solo Urbano e dá outras providências" COM:

EMENDA 01 - DE AUT. DA CLJR
EMENDA 02 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL
EMENDA 03 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL

* Permite, em alguns casos, o uso comercial e industrial no loteamento Santa Rosa.

Projetos de Lei

Nº 275/06 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a outorgar concessão(ões) de uso oneroso(s) das áreas localizadas no Parque do Mirante, visando a exploração das atividades de bar,  lanchonete, restaurante, teleférico e outras atividades de lazer nas referidas áreas, precedida da execução de obras de reforma e adaptação do local e dá outras providências COM:

PARECER CONTRÁRIO DA C.L.J.R. À EMENDA 01 - DE AUT. DO VER. FAUSTO ROCHA
EMENDA 02 - DE AUT. DO VER. FAUSTO ROCHA
EMENDA 03 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL
SUBEMENDA 01 À EMENDA 03 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL
EMENDA 04 - DE AUT. DO VER. FAUSTO ROCHA
EMENDA 05 - DE AUT. DO VER. GUSTAVO HERRMANN
EMENDA 06 - DE AUT. DO VER. FAUSTO ROCHA
EMENDA 07 - DE AUT. DO VER. FAUSTO ROCHA
EMENDA 08 - DE AUT. DO VER. FAUSTO ROCHA
EMENDA 09 - DE AUT. DO VER. FAUSTO ROCHA
EMENDA 10 - DE AUT. DO VER. GUSTAVO R. HERRMANN
PARECER CONTRÁRIO DA C.L.J.R. À EMENDA 11 - DE AUT. DO VER. FAUSTO ROCHA

Nº 045/07 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que dispõe sobre denominação de próprio municipal e revoga a Lei nº 5521/04.

Nº 048/07 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que dispõe sobre denominações de próprios municipais que compõem o complexo poliesportivo situado no quadrilátero formado pelas ruas Morais Barros, Silva Jardim, Treze de Maio e Avenida Independência; revoga as Leis Municipais nº 1.263/1964, 1.365/1965, 3.279/1991, 5.521/2004, o Decreto n° 2.125/1976 e dá outras providências.

* Estádio Municipal, Piscina Olímpica, Ginásio de Esportes e Mini Ginásio de Esportes

Nº 106/07 - De autoria do vereador Walter Ferreira da Silva, que altera e acrescenta dispositivo à Lei nº  4692/99, que "disciplina nomenclatura de próprios, unidades municipais, vias e logradouros públicos e dá outras providências", alterada pela Lei nº 5739/06 COM:

SUBSTITUTIVO 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.
EMENDA 01 AO SUBST. 01 - DE AUT. DO VER. FRANSCISCO E. SANTOS
EMENDA 01 AO PL - DE AUT. DO VER. ANDRÉ G. BANDEIRA
EMENDA 02 AO PL - DE AUT. DO VER. ANDRÉ G. BANDEIRA
 

- Fim -

Incentive a doação de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea. Esse ato pode salvar uma vida!

Resolução nº 05, de 26 de março de 2007

FOTO E TEXTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939