Representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário se reuniram na Câmara, na manhã desta quarta-feira (7), para dar o primeiro passo para reduzir a enorme quantidade de processos que correm na Justiça envolvendo contribuintes e Prefeitura. Se os encaminhamentos definidos no encontro seguirem o cronograma imaginado, pode ser votada até dezembro uma proposta que beneficiará os piracicabanos que se encontram nessa situação.

A reunião, marcada pela boa vontade expressa por cada parte na busca de uma saída consensual, contou com a presença do procurador-geral do município, Cláudio Bini, do diretor do Fórum de Piracicaba, Wander Pereira Rossette Júnior, do advogado Arnaldo Sorrentino, vice-presidente do Conselho Coordenador das Entidades Civis de Piracicaba, de diretores de departamentos da Câmara, do presidente João Manoel dos Santos (PTB) e dos vereadores Laércio Trevisan Júnior (PR), Matheus Erler (PSC) e Paulo Campos (PTB) ––os três com formação em Direito.

A ideia de realizar a reunião conjunta com representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário partiu de Rossette e Sorrentino ––que também trabalha na Câmara, como assessor da Presidência. Coube, então, à Casa de Leis promover o encontro para tratar dos mais de 160 mil processos que se acumulam na Justiça ––parte significativa deles se arrasta há anos, sendo que muitos dizem respeito a cobranças que envolvem valores ínfimos.

"É uma situação que se criou há décadas e vem se arrastando. Entra prefeito, sai prefeito, a Câmara tem cobrado e sugerido mudanças, mas não se resolveu isso até hoje", comentou João Manoel. "O Judiciário está abarrotado já de outros processos, a Vara da Fazenda também ––e são processos insignificantes, na questão do valor: R$ 0,50, R$ 3, R$ 300..."

"Só para fazer a diligência de cobrança, o valor fica em R$ 1 mil, R$ 2 mil, então não compensa [levar adiante esses processos menores]. Além disso, há todo o acúmulo de decisões que se tem de tomar sobre cada processo", completou o presidente da Câmara, ao lembrar que a busca por uma saída para essa situação passa obrigatoriamente por uma decisão conjunta.

"O Judiciário sozinho não pode tomar uma decisão quanto a isso, o Executivo também não, o Legislativo também não. Então, achei por bem agendarmos essa reunião para que pudéssemos fazer os encaminhamentos", disse João Manoel. Assim, o próximo passo será a produção de um levantamento, pela Procuradoria Geral do Município, com todos os processos que envolvem a Prefeitura e contribuintes.

Esse estudo será, então, levado ao conhecimento do prefeito Gabriel Ferrato (PSDB), que, segundo Cláudio Bini, está bastante interessado em alcançar uma solução para esse entrave. "O prefeito é sensível a essa situação: nós já conversamos com ele sobre isso. Entretanto, ele precisa de dados: saber, afinal de contas, o que existe, o que é o fato em si, para ele adotar uma política pública em cima disso, pois sem dados não é possível adotar nenhuma política", afirmou.

A etapa seguinte, então, será o envio à Câmara de um projeto de lei assinado pelo Executivo ––já que as mudanças podem envolver renúncia de receitas, caso se estabeleça, por exemplo, o perdão de pequenas dívidas contraídas antes da aprovação da proposta.

Nesse meio tempo, outras duas reuniões entre os representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário e das entidades civis devem ser realizadas na Câmara: uma na última semana de setembro, para a definição de medidas a curto prazo que podem ser tomadas, e outra em novembro, quando se prevê já ter em mãos o panorama que será levantado pela Procuradoria Geral do Município.

"Haverá essas duas reuniões, com a possibilidade ––que é o que eu gostaria que acontecesse–– de até o início de dezembro vir um projeto de lei para resolver essa questão, que a Câmara pudesse aprovar ainda este ano. Não é uma anistia que a gente está reivindicando; estamos reivindicando uma decisão daqui para frente ––sobre como se vai se proceder–– e uma solução para esses problemas passados", disse João Manoel.

O vereador citou a conciliação judicial como uma das possíveis medidas para diminuir o número de processos encalhados na Justiça. "Queremos uma solução, porque com isso você resolve o problema do acúmulo no Executivo, eliminando esses processos pequeninos, e desafoga o Judiciário, resolvendo o problema do contribuinte, que é o maior prejudicado."

Vice-presidente do Conselho Coordenador das Entidades Civis de Piracicaba, Arnaldo Sorrentino fez uma avaliação bastante positiva da reunião que marcou o início das conversas sobre o tema. "Nós estamos muito felizes, porque conseguimos o primeiro encontro entre Legislativo, Executivo e Judiciário. No Poder Público é difícil resolver os problemas rapidamente, porque não podemos transpor etapas necessárias e legais; é preciso seguir uma sequência legal. Mas o que nós notamos foi uma boa vontade dos três poderes ––todos ávidos, empenhados para uma solução."

Sorrentino apontou a urgência em tirar da fila processos que se arrastam há mais de 10 anos. "São 160 mil processos que tramitam na Vara da Fazenda, em relação aos quais nós estamos procurando uma solução, para que isso não se agrave e não tenhamos daqui a alguns anos 300 mil, 400 mil processos sem solução. O que vimos hoje aqui é o início de um debate, em que está havendo um consenso, que certamente nos levará a uma solução ––provavelmente com dificuldade, porque ela não vai ser de imediato. Mas nós temos o prenúncio de que isso ocorra dentro de algum tempo, satisfatoriamente."

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918 e Airan Prada / estagiário de Jornalismo

FOTO: Davi Negri / MTB 20.499