O vereador Gustavo Pompeo (Avante) quer informações sobre a fiscalização da chamada ‘Lei do Silêncio’. Ele apresentou na noite desta segunda-feira (25), durante a 53ª Reunião Ordinária da Câmara, os requerimentos 814 e 833, ambos de 2023, em que pede um detalhamento sobre operações recentes e também acerca do tema previsto no Código de Postura do Município.

“Em momento algum eu quero me colocar contra ou restringir o poder da Polícia Militar, da Semuttran (Secretaria Municipal de Mobilidade, Trânsito e Transporte) e da Guarda Civil Municipal”, salienta o parlamentar. “Mas a fiscalização não pode ser seletiva; se houve uma operação contra ruído de escapamento de moto, então deve haver sobre todos os outros ruídos.”

Ao justificar os requerimentos, Gustavo Pompeo avaliou as recentes operações divulgadas pela Prefeitura de Piracicaba, em que foram focadas em escapamentos de motos com ruído fora dos limites da Lei do Silêncio. 

“Serão cinco requerimentos que virão para a Câmara, pois quero saber sobre a Lei do Silêncio. Se está verificando os ruídos das motos, precisa ver das casas noturnas, dos caminhões, dos carros, enfim, de todos”, disse ele, que lembrou ainda que, com as operações, a Prefeitura demonstrou haver efetivo capaz de realizar todas as outras ações que são necessárias.

O vereador recebeu o apoio de colegas, como o vereador Pedro Kawai (PSDB). “É só andar à noite na cidade, há estabelecimentos sem alvará e que não são fiscalizados em relação aos ruídos, inclusive em áreas residenciais”, disse.

O vereador Valdir Vieira Marques (Cidadania), o Paraná, lembrou que recentemente a Prefeitura negou a realização de um culto na Praça José Bonifácio alegando ir contra a Lei do Silêncio. “Mas se o pessoal quer fiscalizar, vem aos finais de semana, para ver o que é barulho”, disse.

O vereador Acácio Godoy (PP) disse que a Lei do Silêncio está totalmente vinculada com a faixa econômica. “Na periferia, a grande maioria acorda cedo para trabalhar, mas os seus chamamentos para que se interponha Lei do Silêncio, são ignorados”, apontou o parlamentar. 

REQUERIMENTOS – No requerimento 814/2023, o vereador busca informações em relação à quantidade de reclamações registradas neste ano em relação a ruído produzido por escapamento de motos, assim como as operações especiais que foram realizadas. Também quer saber quantas autuações foram emitidas, qual a quantidade de veículos apreendidos e se foram realizadas campanhas de orientação ao motociclista. 

Já no requerimento 833/2023, o vereador busca informações sobre quantidade de ocorrências quanto a barulhos excessivos, de maneira geral, envolvendo aquelas registradas diretamente na Guarda Civil e à Polícia Militar. Ele também pede informações sobre qual departamento é responsável pela fiscalização e quantas, do total das reclamações, resultaram em averiguação.