Os vereadores aprovaram na reunião ordinária desta segunda-feira, 22, os Requerimentos 474 e 475, ambos de 2012, em que convocam representantes da Administração Municipal para audiência pública, dia 7 de novembro, a partir das 14 horas, no plenário do Legislativo, para discussão dos Projetos de Lei 329, 330 e 331 que tratam de alterações à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, que deverão ser votados até o final deste ano.

As duas proposituras convocam o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissolli; os secretários Fernando Cárdenas (Saúde), José Admir de Moraes Leite (Finanças) e Maria Angélica Guércio (Desenvolvimento Social); o presidente do Ipplap, Rafael Camargo, o presidente do Semae, Vlamir Schiavuzzo, o diretor-executivo do Fumep, Antonio Carlos Copato, e o presidente do Ipasp, André Silva. Os requerimentos ainda convidam o prefeito Barjas Negri para participar da audiência pública.

O primeiro requerimento (474/12) é voltado para discutir os PL 329 e 330, os quais tramitam no Legislativo, revisam e substituem anexos do Plano Plurianual de Piracicaba (PPA) e a LDO. Devido a mudanças na conjuntura econômica e necessidades de alterações nas leis que indicam os investimentos públicos, nesta audiência pública será discutido os PL que regulamentarão mudanças já indicadas na PPA e LDO.

Já o Requerimento 475/12 trata especificamente da Lei Orçamentária Anual (LOA) voltada para o exercício financeiro de 2013. A proposta das audiências é da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador André Bandeira (PSDB), e atende a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto à transparência na administração dos recursos públicos municipais.

Texto: Erich Vallim Vicente MTb 40.337
Foto: Fabrice Desmonts MTb 22.946