A carta publicada nos jornais locais em 1º de abril pelo prefeito Luciano Almeida (sem partido) motivou o vereador André Bandeira (PSDB) a cobrar respostas do Executivo sobre quem teria pago as publicações. O parlamentar é autor do requerimento 283/2023, aprovado pela Câmara nesta segunda-feira (17), na 20ª reunião ordinária.

Segundo o vereador, a “Carta aberta à população – a verdade dos fatos” foi publicada nos jornais da cidade sem que fossem apresentados os valores pagos pelos cofres públicos, como determina a lei.

André Bandeira traz ainda dois outros exemplos, de 14 de junho do ano passado: em A Tribuna Piracicabana foi publicado o anúncio “Notebooks parra 18 mil alunos da rede municipal”, enquanto a Gazeta de Piracicaba trouxe a publicação “Mais de R$ 1 bilhão na ampliação e criação de empresas + empregos”. O mesmo órgão também publicou o anúncio sobre os notebooks, na edição de 22 de junho.

Ele quer saber se está vigente a lei municipal 3.371/1991, que dispõe sobre a comunicação oficial da Administração Pública do Município de Piracicaba. Pergunta, ainda, se a prefeitura tem conhecimento da existência da lei.

O parlamentar pergunta quanto a prefeitura pagou pela publicação em cada um dos jornais, nos dias 1º de abril deste ano e 14 de junho de 2022. Também cobra os gastos ocorridos em 2021, 2022 e 2023 (até a presente data) pelo Executivo – incluindo secretarias e autarquias – com publicidade em jornais locais e onlines, além de solicitar em quais jornais online a prefeitura faz publicações pagas.