A situação tributária, cadastral e eventuais projetos relacionados ao imóvel do antigo Clube de Regatas Piracicaba, localizado na avenida Beira Rio, na rua do Porto, ao lado do Largo dos Pescadores, onde atualmente há uma agência de turismo, são temas de requerimento de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade é Sua”, aprovado na noite desta quinta-feira (15) na Câmara Municipal de Piracicaba  

“Sendo o imóvel parte integrante do Decreto de Tombamento 10.643 de 2004, quais as restrições urbanísticas, ambientais e construtivas para o local, referentes ao Plano Diretor vigente, bem como ao decreto citado?”, pergunta a vereadora no requerimento 131/2024.

Ao justificar seu voto favorável à propositura, Silvia Morales disse: ‘acho que não é novidade para ninguém aqui que a discussão da Boyes aí [está] avançando, já temos vários documentos, encaminhamos ao MP (Ministério Público). Já houve audiência pública, requerimentos, e trata-se de um projeto maior da orla, da Rua do Porto, de preservação do rio [Piracicaba], do campo da União [Porto Futebol Clube]. Enfim, existe planejamento urbano, existe plano diretor, processo de tombamento. Então, tem que ser respeitadas algumas regras para toda a cidade e, em especial, para algumas áreas”.

No texto da propositura a vereadora indaga ao Executivo se há “algum projeto apresentado ou solicitação de construção e/ou reforma pelo proprietário ou por alguma incorporadora a ser empreendida no imóvel” e, também, se há por parte da Prefeitura intenção ou projeto de desapropriação do imóvel. 

Sobre a questão tributária, a parlamentar questiona se há dívidas do imóvel junto à Prefeitura e, em caso afirmativo, ela pergunta há quanto tempo tais dívidas existem, quais os valores devidos e, também, se há algum processo judicial referente ao tema.