A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (19), durante a 59ª Reunião Ordinária, o requerimento 918/2023, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL). Ele solicita ao Executivo informações sobre sobre a gestão e utilização dos recursos do Fundo Especial de Bombeiros (Febom), do 16º Grupamento de Bombeiros, instituído pela lei municipal 5.195/2002.

O vereador solicita informações sobre o saldo atual do Fundo, levando em consideração todas as receitas integralizadas e despesas realizadas desde o ano de 2020 até outubro de 2023. Em seguida, questiona como os recursos são administrados atualmente e quais são os procedimentos adotados para a gestão e controle financeiro dos recursos.

Ele quer saber também das aquisições e investimentos realizados com os recursos adquiridos pelo Fundo nos anos de 2020 a outubro de 2023. O vereador solicita um detalhamento das despesas realizadas nesse período, incluindo a descrição dos bens adquiridos, os valores investidos e os critérios utilizados para tais aquisições.

Trevisan Jr. pergunta se além das receitas mencionadas na lei municipal 5.195/2002, existem outras fontes de receitas incorporadas ao Febom. Caso afirmativo, ele solicita que sejam informadas quais são essas receitas e quais os critérios para sua incorporação.

O vereador também questiona sobre as doações, legados e contribuições recebidas pelo Febom nos anos de 2020 a outubro de 2023. Ele busca informações sobre os recursos obtidos através da venda de bens, veículos, equipamentos e materiais considerados inservíveis ou obsoletos.

Outro questionamento diz respeito ao valor total das multas aplicadas pela violação das normas de proteção contra incêndios e como foram utilizados esses recursos. O vereador também solicita informações sobre outras receitas que foram incorporadas ao Febom nos anos de 2020 a outubro de 2023.

Por fim, o vereador questiona como é composto o conselho diretor responsável pela gestão do Febom e se os membros do conselho foram nomeados através de decreto. Ele pede que sejam informados os nomes e cargos dos membros atualmente atuantes no Conselho.