Marco Ferreira, do Coletivo Popular de Piracicaba, esteve na Câmara para apresentar detalhes sobre o parecer consolidado 8/2019, emitido pela Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). Ele ocupou a tribuna da Câmara nesta quinta-feira (28), na 15ª reunião ordinária.

Ele lembrou que a agência é a responsável pela fiscalização da PPP (parceria público-privada) entre o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e a empresa Águas do Mirante, que desde 2012 assumiu o tratamento de esgoto da cidade, em um contrato com duração de 30 anos. Ferreira comentou sobre recente audiência pública, em que a empresa reivindicou uma quantia de R$ 27 milhões, como equilíbrio financeiro, por ter trabalhado a mais.

Segundo Ferreira, a reivindicação foi apresentada ao conselho regulador, que aprovou a medida. No entanto, um dos integrantes do conselho é parte interessada, por presidir a Águas do Mirante. "Um dos requisitos básicos dessa audiência é que nos pronunciássemos por escrito, mas não nos foi fornecido formulário e nem levantada essa hipótese", disse.

Para ele, é incorreto o fato de o presidente do Semae aditar um contrato de PPP sem que seja por um ato do Executivo com homologação da Câmara. "Pois bem, desde 2017 quem fiscaliza as fraudes nas contas de água é a empresa Águas do Mirante, através de um memorando interno. Foram 40 mil ordens de serviço de intervenção para fiscalização, das quais fizeram 26 mil execuções e 14 mil estão na fila, desde então", disse, ao reclamar ainda que, mesmo sem executar o serviço, a empresa recebe. "Isso é ilegal, é dilapidação intencional do patrimônio público", completou.

Ferreira comentou de conta de um escritório de direito, cujo consumo foi de 3 metros cúbicos de água. Conforme ele, em uma conta residencial, o valor é de R$ 5,40 pelo tratamento de esgoto. Porém, no contrato da Águas do Mirante, a informação é de que o recebimento é pelo faturado, sendo o mínimo de 10 metros cúbicos. "Coleta 3 metros e recebe por 10. Em uma casa, coleta R$ 5,4, mas recebe R$ 18, tem um lucro de 235%", explicou, ao informar que 10% das 150 mil ligações estão nesta situação.