A Câmara aprovou nesta quinta-feira (17), na 28ª reunião ordinária, o projeto de lei 126/2018, que autoriza o município a celebrar convênio de até R$ 250 mil com a Secretaria de Estado da Cultura para o recebimento de recursos financeiros do ProAc (Programa de Ação de Cultural) em prol do desenvolvimento e execução de programas municipais de financiamento à produção cultural, na modalidade concursos/editais municipais.

A propositura foi votada em primeira discussão e precisa de nova votação na Casa. A contrapartida do município poderá ser de até R$ 50 mil.

Segundo a justificativa do projeto, assinada pelo prefeito Barjas Negri (PSDB), o convênio abre a possibilidade (por meio de concursos municipais e projetos, via edital municipal) da seleção pública de projetos artísticos e culturais de proponentes locais, que receberão os recursos estaduais repassados ao município.

A intenção é o incentivo às atividades culturais independentes, de caráter privado nos diversos segmentos artísticos e culturais, tendo como proponentes artistas e agentes culturais residentes.