Quatro projetos de iniciativa de vereadores estão pautados em primeira discussão para análise pelo plenário nesta segunda-feira (13), durante a 65ª Reunião Ordinária, que a Câmara Municipal de Piracicaba realiza a partir das 19h. As matérias tratam da obrigatoriedade de adoção de calçadas ecológicas em futuros empreendimentos construídos na cidade; da prioridade para atendimento a pessoas com diabetes e hipertensão em exames médicos precedidos por longo jejum; da instalação de "botão do pânico" nas escolas municipais públicas; e da exigência de que agências bancárias forneçam abrigo adequado para proteção contra sol e chuva a clientes em filas externas.

O projeto de lei complementar 5/2023 obriga a terem calçada ecológica "todos os empreendimentos a serem implantados no município, bem como aqueles que vierem a ser regularizados, além dos passeios públicos em área residencial ou comercial que ainda não foram construídos ou precisarem ser reconstruídos ou reformados" —para as áreas residenciais ou comerciais já consolidadas, a adoção da calçada ecológica será uma opção. A proposta do vereador Pedro Kawai (PSDB) define como calçamento ecológico "toda área ou faixa de permeabilidade do solo composta de faixa paralela livre permeável (com plantação de gramíneas em 80% de seu comprimento) e de faixa paralela revestida".

De autoria dos vereadores Paulo Campos (Podemos) e Paulo Henrique Paranhos (Republicanos), o projeto de lei 68/2023 torna obrigatória a instalação do chamado "botão do pânico" nas escolas municipais públicas a fim de que seja usado por coordenadores e diretores "quando constatado perigo iminente, violência ou desastre" nas unidades. Ao ser acionado, o equipamento deverá enviar sinal de alerta para os órgãos de segurança pública e também ligar sirene de alto volume no lado externo da escola pública.

O projeto de lei 131/2023 pretende garantir a pessoas com diabetes e hipertensão prioridade no atendimento para realização de exames médicos que exijam jejum de 8 horas ou mais nas unidades de saúde do município e nos laboratórios e hospitais particulares. Segundo a proposta do vereador André Bandeira (PSDB), para usufruir do direito à prioridade —que deverá ser observada em conjunto com o atendimento às outras pessoas com tratamento prioritário assegurado por lei— tais pacientes deverão apresentar comprovação médica da condição de saúde.

Já o projeto de lei 173/2023 obriga que as agências bancárias disponibilizem abrigo adequado para proteção contra sol e chuva aos clientes em filas de espera na área externa dos estabelecimentos, "no período entre os dias 1º e 10º de cada mês". A matéria de iniciativa de Laércio Trevisan Jr. (PL) prevê que, em caso de descumprimento, as instituições financeiras "poderão ser advertidas ou multadas, de acordo com a gravidade da infração ou reincidência, que acarretará em multa diária de R$ 500 para cada consumidor reclamante localizado em área externa e sem as proteções previstas na lei" —valor que dobra em caso de reincidência.

Além das quatro matérias a serem analisadas em primeira discussão, a pauta da Ordem do Dia da 65ª Reunião Ordinária conta com outros três projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, seis moções e 12 requerimentos.

A Tribuna Popular tem três oradores inscritos: Antonio Carlos de Almeida Gomes Pereira falará sobre a preservação e os usos das margens do rio Piracicaba no trecho central da cidade, Daniela Aparecida Franco discutirá a atuação da CPFL e do Semae na região da Vila Sônia e Fátima Cristina Scarpari trará o tema "Salve a Boyes".

Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados, ao vivo, a partir das 19h, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube) e pela Rádio Câmara Web. A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h.