PIRACICABA, SÁBADO, 29 DE JANEIRO DE 2022
Aumentar tamanho da letra
Página inicial  /  Webmail

09 DE AGOSTO DE 2021

Proposta que aumenta valor da taxa da coleta de lixo preocupa vereador


Pedro Kawai (PSDB) pede que Executivo estude possibilidade para que população mais carente não seja penalizada por reajuste em serviço



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Davi Negri - MTB 20.499 Salvar imagem em alta resolução

Pedro Kawai (PSDB) defende que haja contrapartida do Executivo



O vereador Pedro Kawai (PSDB) demonstra preocupação em torno do projeto de lei complementar 9/2021, do Executivo, compatibiliza a legislação municipal a lei federal 14.026/2020, que trata do saneamento básico. O parlamentar defende que a Prefeitura torne a cobrança mais justa e não penalize a população mais carente, ainda mais em um momento em que a economia se recupera do impacto causado pela pandemia.

"Não é aceitável que a prefeitura cobre o mesmo valor dos moradores da periferia e de bairros mais nobres", aponta Kawai, ao lembrar que tanto ele, quando Acácio Godoy (PP), vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piracicaba, destacam a importância de o governo municipal fazer uma revisão (na cobrança), para que haja diferenciação entre bairros. 

Kawai também salienta que, até a gestão anterior, o Executivo subsidiava parte do serviço de coleta de lixo no Município, evitando que fosse repassado à população. "Essa diferença entre o arrecadado por taxas e o pagamento dos serviços executados era feita pelo Executivo", destaca, que ressalta a preocupação de onerar a população. "O aumento de taxa não pode ser repassado à população, principalmente à de baixa renda", define.

PLC - Com a nova legislação em vigor, os valores para usos comercial e industrial passariam de R$ 523,55 para R$ 674,88 (coleta e remoção do lixo diária) e de R$ 349,03 para R$ 449,92 (coleta e remoção do lixo alternada). 

Além disso, as cobranças passariam de R$ 261,78 para R$ 337,44 (coleta e remoção diária) e de R$ 174,52 para R$ 224,96 (alternada) para uso residencial, misto, territorial, de templos religiosos, entidades recreativas, desportivas, sociais, filosóficas, culturais, clubes de serviço e cemitérios sem fins lucrativos.

A base de cálculo utilizada pela prefeitura tem como referência entre janeiro e dezembro de 2020, quando os custos estimados dos serviços foram de R$ 55.303.132,25, referentes ao que foi pago pelo Executivo à empresa Ambiental, responsável pela concessão do serviço na cidade. A estimativa é que a cidade tenha 210 mil imóveis em 2022.



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Legislativo Pedro Kawai

Notícias relacionadas