
30 DE JUNHO DE 2021
Casa terá 90 dias para analisar e discutir, com a sociedade, o projeto de lei 140/2021, que deu entrada na 25ª reunião extraordinária, realizada nesta quarta-feira.
Vereadores participam, via Sistema de Deliberação Remoto, da 25ª reunião extraordinária
Deu entrada na Câmara Municipal de Piracicaba a proposta do Executivo para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, que projeta uma arrecadação de R$ 2.2023.407 para o próximo ano, 8% acima do atual exercício.
Com o recebimento do projeto de lei 140/2021 durante a 25ª reunião extraordinária, nesta quarta-feira (30), o Legislativo tem, a partir de agora, 90 dias para fazer a apreciação do texto, conforme estabelece o artigo 176-A da Lei Orgânica do Município.
Nesse período, além de passar pela análise das comissões internas da Casa, a proposta será discutida com a sociedade em audiência pública e poderá receber emendas dos vereadores antes de ir à votação em plenário.
Além da entrada do projeto de lei, a sessão desta quarta-feira teve a deliberação de 15 proposituras: três moções e oito requerimentos em discussão única, três projetos de lei em primeira discussão e outro em redação final.
Também foi aprovada pelos vereadores a inclusão de artigo contendo cláusula de vigência no projeto de lei 135/2021. Já a moção de apelo 134/2021, constante inicialmente da pauta, foi retirada a pedido do autor, o vereador Fabrício Polezi (Patriota).
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Gilmar Rotta (Cidadania), leu ofício da liderança do bloco que congrega os partidos Cidadania, PP, PSC, PV e Solidariedade informando o nome de Thiago Ribeiro (PSC) no lugar de Acácio Godoy (PP) como membro da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto).