(*Matéria atualizada às 18h20 de 30/06/2021)

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai apurar a ocorrência de irregularidades no Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) terá como presidente a vereadora Rai de Almeida (PT), como relator o vereador Anilton Rissato (Patriota) e como membro o vereador Thiago Ribeiro (PSC).

Os nomes foram indicados pelas lideranças de blocos, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara. Rai de Almeida representa o bloco composto por PSDB, Republicanos, PDT e PT; Anilton Rissato, o bloco de PL e Patriota; e Thiago Ribeiro, o bloco formado por Cidadania, PP, PSC, PV e Solidariedade.

A oficialização dos integrantes da comissão foi comunicada pelo presidente Gilmar Rotta (Cidadania) durante a 23ª reunião extraordinária, nesta segunda-feira (28). Inicialmente, Acácio Godoy (PP) havia sido o vereador indicado pela liderança do bloco formado por Cidadania, PP, PSC, PV e Solidariedade, mas ofício da mesma liderança lido na 25ª reunião extraordinária, nesta quarta-feira (30), indicou Thiago Ribeiro no lugar de Acácio Godoy, com base nos artigos 44 e 87 do Regimento Interno e no artigo 97 da Lei Orgânica do Município.

Com a nomeação, no dia 28, passou a contar o prazo de 120 dias de vigência da CPI, prorrogável por igual período, se necessário.

A comissão foi aberta na Câmara pelo requerimento 466/2021, que leva a assinatura dos seguintes vereadores: Acácio Godoy; Aldisa Vieira Marques, o Paraná (Cidadania); Ana Pavão (PL); Anilton Rissato; Ary Pedroso Júnior (Solidariedade); Cássio Luiz Barbosa (PL); Fabrício Polezi (Patriota); Gustavo Pompeo (Avante); Josef Borges (Solidariedade); Laercio Trevisan Jr. (PL); Paulo Camolesi (PDT); Paulo Campos (Podemos); Paulo Henrique Paranhos (Republicanos); Rerlison Rezende (PSDB); Thiago Ribeiro; Wagner Oliveira (Cidadania); e Zezinho Pereira (DEM).

Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, a CPI tem "poderes de investigação próprios das autoridades judiciárias, além de outros previstos no Regimento Interno", e poderá encaminhar as conclusões das apurações que fizer "ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil e criminal dos infratores".

Também estão entre as atribuições da comissão determinar as diligências que reputar necessárias; requerer a convocação de secretários municipais; tomar o depoimento de quaisquer autoridades, intimar testemunhas e inquiri-las sob compromisso; e proceder a verificações contábeis em livros, papéis e documentos dos órgãos da administração direta e indireta.

A CPI aberta pelo requerimento 466/2021 deverá analisar e avaliar os seguintes problemas relacionados ao Semae: constante falta de água; aumento nas tarifas e preços abusivos; rompimentos de redes e adutoras; precariedade de redes, adutoras, ventosas, registros, reservatórios e demais equipamentos; perdas físicas; demora no atendimento de reparos em calçadas e vias públicas; qualidade dos serviços realizados; problemas elétricos; problemas na captação, tratamento e distribuição da água; demora no atendimento dos chamados e dificuldades de registrar solicitações e reclamações; inadimplência; ordens de serviço sem atendimento ou finalizadas de forma irregular; modelagem de licitações; parceria público-privada; execução do contrato firmado e repasses financeiros à concessionária Mirante; ausência de fiscalização nas estações de tratamento e estações elevatórias de esgoto; coloração da água; ar na rede e em encanamentos; substituição dos hidrômetros; contratos firmados pela autarquia; folha de pagamento e funções gratificadas dos servidores.

"É papel desta Casa de Leis buscar mecanismos e meios necessários na obtenção de informações, utilizando as ferramentas próprias de convocações e convites de autoridades, pedido de informações, cópia de documentos e visitas técnicas em todas as dependências da autarquia, visando avaliar os inúmeros problemas relacionados" a ela, afirmam os vereadores que assinaram o requerimento.