A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Piracicaba deve ter parâmetros em seus objetivos e estrutura organizacional. É o que prevê o projeto de resolução 32/2023, uma das 23 proposituras da Pauta da Ordem do Dia da 15ª Reunião Ordinária, que será realizada a partir das 19h desta segunda-feira (25). 

Apresentado pelas vereadoras e atuais procuradoras da Câmara, Rai de Almeida (PT), Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo A cidade é Sua, e Alessandra Bellucci (Republicanos), o projeto de resolução altera a resolução 2/2018. "O objetivo é garantir a participação efetiva de vereadoras mulheres comprometidas com as pautas femininas", justificam as vereadoras, ao informarem ainda que as alterações propostas garantem a continuidade das atividades da Procuradoria, mesmo na ausência de vereadoras eleitas.

O texto que será submetido ao plenário substitutivo da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação). Caso o texto com o substitutivo seja aprovado, a Procuradoria Especial da Mulher será constituída por uma procuradora especial da mulher e até três procuradoras adjuntas, nomeadas pela presidência, a cada dois anos, mediante ofício demonstrando o interesse na participação. A recondução é permitida.

A procuradora especial e as procuradoras adjuntas (denominadas de primeira, segunda e terceira) serão escolhidas pela maioria absoluta de seus membros e substituirão (nessa mesma ordem) a procuradoria especial da mulher em seus impedimentos, colaborando no cumprimento das atribuições da Procuradoria.

Caso não haja número suficiente de vereadoras para os cargos de procuradoras, os cargos e funções ficarão acumulados, adequando-se ao número de vereadores da Casa. Caso haja somente uma mulher parlamentar eleita na Câmara, o cargo de procuradora adjunta poderá ser ocupado por um vereador que se identifique com a temática de gênero e com os propósitos da Procuradoria Especial da Mulher.

Ainda na 15ª Reunião Ordinária, utilizará a Tribuna Popular os munícipes João Paulo Caldeira Pimenta e Elizangela Cristina Coutinho dos Santos, inscritos para abordar, respectivamente, os temas "Erosão do córrego da Avenida Laudelina Coutrin de Castro. Situação de abandono do Bosque da Água Branca. Nova Unidade de Saúde - 1ª de maio" e "Proliferação do mosquito da dengue".

Está programada a entrega da moção 255/2023, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), à Fealq (Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz) pelos serviços prestados nas áreas social, educacional, gestão, projetos e pesquisas científicas.

A 15ª Reunião Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra) e pode ser acompanhada também no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, nos perfis no Facebook e no YouTube e pela Rádio Câmara Web. A rádio Educativa (105,9 FM) inicia a transmissão às 20h.