A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) derrubou por 19 votos a 1, na extraordinária desta segunda-feira (7), o parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) ao projeto de lei 104/2021, proposto pelo vereador Thiago Ribeiro (PSC), que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar no município.

O texto contempla o desenvolvimento de programas, ações e conexões entre órgãos públicos, sociedade civil e organizações sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento de competências sócio emocionais ao aluno durante o ano letivo.

Entre os artigos está a expansão do número de escolas que dispõem do modelo do Programa em Tempo Integral e  a promoção de visitas aos alunos evadidos, se possível com a presença dos demais alunos de sala, como forma de incentivo ao seu retorno escolar.

Ribeiro justifica que há muitos anos o Brasil enfrenta o desafio do abandono e da evasão escolar. Os jovens desistem dos estudos por inúmeros motivos e os prejuízos econômicos e sociais para o país são profundos. 

"Infelizmente, a expectativa para os próximos anos é ainda pior tendo em vista as consequências da paralisação das aulas em decorrência da pandemia do coronavírus. As redes privadas de ensino se saíram melhor na oferta de atividade de ensino remoto em relação aos alunos da rede pública," complementa o parlamentar.

Com a derrubada do parecer da CLJR, o projeto tramitará nas demais comissões permanentes do Legislativo antes de ser colocado à apreciação pelo plenário.