O projeto de lei 53/2023, que dispunha sobre auditoria técnica no material utilizado nas novas pavimentações, recapeamentos e operações tapa-buraco no município foi rejeitado em segunda discussão, por 11 votos a 7, na 69ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada na noite desta quinta-feira, 30 de novembro. 

De autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, a propositura havia sido aprovada em primeiro turno, no final de outubro deste ano, mas, com a rejeição, tem agora a sua tramitação cessada. 

O texto não aprovado, já com nova redação proposta pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), previa que empresas responsáveis pelos serviços de pavimentações, recapeamentos e operações tapa-buracos buracos, inclusive em novos loteamentos, deveriam apresentar laudo técnico, assinado por profissional da área, garantindo a durabilidade e a qualidade do material e da execução.

O projeto ainda trazia que os laudos e relatórios da análise qualitativa seriam divulgados nas páginas da internet dos órgãos competentes e que, para a emissão desses laudos, termos de cooperação técnica poderiam ser celebrados com instituições de ensino. 

O texto não aprovado também previa em seu artigo 4º que o material proveniente das operações de fresagem quando dos recapeamentos, mesmo que executado por terceiros, seria de propriedade do município e que a este deveria ser restituído para reciclagem. O projeto ainda definia que, sempre que possível, e a depender da natureza da obra, seriam utilizados materiais ecológicos e/ou reaproveitados.