A Câmara aprovou, em segunda discussão, a nova redação ao projeto de lei 54/2023, que exige o controle da sanidade estrutural das chamadas "obras de artes especiais" —a exemplo de pontes, viadutos, túneis e passarelas— existentes no município. Analisada nesta segunda-feira (23), durante a 60ª Reunião Ordinária, a propositura é de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, e agora segue para sanção do Executivo.

As obras terão de ser objeto de vistoria técnica, mediante apresentação de laudos de sua sanidade estrutural —a serem feitos por entidade com acreditação científica ou empresas de engenharia especializada com registro de classe e número da Anotação de Responsabilidade Técnica— e inspeção que siga os procedimentos estabelecidos na NBR 9452-2016, "com periodicidade nunca superior a cinco anos".

Silvia Morales, que também é engenheira civil, aponta que as vistorias técnicas periódicas visam acompanhar o estado de conservação e detectar eventuais anomalias existentes ou que venham a surgir nas estruturas, "dando subsídios em tempo hábil ao planejamento dos trabalhos de inspeções especiais, cuja função é diagnosticar de maneira mais precisa as patologias existentes, apresentando os tipos de terapias que as atividades de manutenção devem realizar".