O retorno da Tribuna Popular à parte inicial das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Piracicaba deve ser analisado em plenário pelos vereadores na noite da próxima segunda-feira, 3 de abril, na 17ª sessão camarária do ano. 

A proposta faz parte do Projeto de Resolução 06/23, de autoria dos vereadores Gustavo Pompeo (Avante) e Rai de Almeida (PT), que traz alterações no Regimento Interno da Casa de Leis de forma a mudar a dinâmica das reuniões ordinárias.

Além de estabelecer que o uso da palavra pelos cidadãos se dará no início das reuniões ordinárias, logo após a entrada e leitura de documentos, o projeto também altera a estrutura das sessões, criando um Segundo Expediente.

Atualmente, as reuniões ordinárias são separadas em dois momentos: Ordem do Dia, que é fase inicial da reunião destinada à entrada e leitura de documentos e à discussão e votação das matérias constantes na pauta; e Expediente, a última parte da reunião, reservada à Tribuna Popular e aos discursos livres dos vereadores.

Caso o projeto de resolução seja aprovado, as reuniões passarão a ter três partes sucessivas:  Primeiro Expediente - destinado à entrada de documentos, à leitura de documentos de quaisquer origens e ao uso da Tribuna Popular, por até 20 minutos; Ordem do Dia - destinada à discussão e votação das matérias constantes na pauta; e Segundo Expediente - destinado às discussões livres pelos vereadores, seguindo-se a ordem alfabética da lista de presença.

A propositura ainda estabelece duração de 45 minutos para o Primeiro Expediente e de 60 minutos para o Segundo Expediente. Pela regra atual, o Expediente tem duração máxima de 60 minutos. 

Justificativa - De acordo com a justificativa do projeto subscrito por Gustavo Pompeo e Rai de Almeida, o objetivo da propositura é “garantir a presentificação da expressão popular nesta Casa de Leis” ao trazer novamente para o horário inicial das reuniões ordinárias a Tribuna Popular, como previa o Regimento Interno da Casa antes do advento da Resolução 07/2022, que também modificou a dinâmica das sessões camarárias. 

“A alteração de horário de utilização da Tribuna Popular – passando ela das 19h30 para as 21h30 – dificulta e talvez até torna impossível a participação do cidadão piracicabano, especialmente a dos com menos disponibilidade de tempo e de locomoção”, traz o texto da propositura.

Os proponentes ainda destacam que “ao se colocar a Tribuna Popular para o final das sessões cria-se evidentemente um entrave para o trabalhador que, merecedor do descanso em seu lar, precisará sacrificar-se ainda mais mantendo-se até altas horas da noite à espera de sua vez para falar e ser ouvido”.

Outras proposituras - Além do Projeto de Resolução 06/2023, também estão em pauta outras 25 proposituras: um parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) ao projeto de lei 27/23, de Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, que dispõe sobre a autorização de implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escolas da rede pública do município; três Projetos de Decreto Legislativo; 12 requerimentos; e 9 Projetos de Lei, dos quais quatro estão em primeira e cinco em segunda discussão.

Entre os Projetos de Lei a serem apreciados em primeiro turno, o 249/22, de autoria do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior (Solidariedade), dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada no Município, e o 20/23, de Laércio Trevisan Júnior (PL), versa sobre a criação da denominada "Bolsa-Atirador", destinada ao custeio de despesas básicas de atiradores do Tiro de Guerra 02-028.

Tribuna Popular - Três oradores estão inscritos para discursarem na Tribuna Popular da 17ª Reunião Ordinária de 2023, todos sobre assuntos relacionados ao autismo.

Leandro Rafer Venancio da Silva está inscrito para falar sobre o tema “Tributo ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo”; Rodrigo Ribas Dias dos Reis deve discursar sobre “Autismo Infantil”; e Sérgio A. Teodoro pretende falar sobre o tema “Egrégora Servatus e o Transtorno do Espectro Autista – TEA. Dia Mundial de conscientização do autismo: considerações teóricas e práticas. Agradecimentos à Câmara Municipal de Piracicaba”.

As reuniões ordinárias do Legislativo municipal são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Piracicaba (canais 11.3 do sinal aberto digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo) e pelas redes sociais da Casa. Também é possível acompanhar pela Rádio Educativa FM, no 105,9 ou ainda no www.educativafm.com.br.