Em sua oitava reunião do ano, realizada na tarde desta segunda-feira (2), a CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) analisou 12 proposituras. Dentre elas, o projeto de lei 78/2018, de autoria do vereador Paulo Serra (PPS), que prevê o estabelecimento de mecanismos de seguro nos processos de licitação.

Com o objetivo de garantir o interesse público e a correta aplicação dos recursos públicos, a propositura busca estabelecer a contratação do seguro-garantia, a fim de eliminar a possibilidade de corrupção e aumentar a transparência.

Os integrantes da Comissão analisaram mais 11 proposituras, sendo que um projeto de lei foi recebido, oito receberam parecer, um entrou em nova redação e um em redação final.

Participaram da reunião o presidente da CLJR, José Aparecido Longatto (PSDB), e o membro Isac Souza (PTB), com assessoria do diretor do Departamento Jurídico da Casa, Filipe Vieira, e o servidor Bruno Oliveira. A relatora da Comissão, vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS) não pode comparecer ao encontro.