
15 DE ABRIL DE 2011
Projeto de lei do Executivo (12/11) aprovado na reunião ordinária de ontem (14/04/11) altera o artigo 1º da Lei nº 3.119/89 que dispõe sobre denominação de via públ (...)
Projeto de lei do Executivo (12/11) aprovado na reunião ordinária de ontem (14/04/11) altera o artigo 1º da Lei nº 3.119/89 que dispõe sobre denominação de via pública de Avenida Abel Francisco Pereira, envolvendo o início do cruzamento com a Avenida Madre Maria Teodora, seguindo a margem direita do Ribeirão do Enxofre até atingir a Avenida Jaime Pereira (antiga Estrada do Bongue).
A medida visa corrigir a descrição do trajeto por onde passa a via pública denominada de Avenida Abel Francisco Pereira, vez que foi constatado que a descrição constante da Lei nº 3.119/89 se inicia em trecho onde não existe via pública implantada e depois a descrição segue por trecho das Avenidas Prof. Demósthenes Santos Corrêa e Patriotas, já denominadas pelo Decreto nº 3.176/81 e pela Lei nº 948/60, respectivamente.
Além disso, a Avenida Prof. Demósthenes Santos Corrêa e a Avenida dos Patriotas são denominações já utilizadas há anos pela população e pelos serviços públicos locais, não havendo justificativa para mudança de denominação de trecho dessas Avenidas, razão pela qual há necessidade de se acertar a descrição da Avenida Abel Francisco Pereira.
Martim Vieira Mtb 21.939
Foto: Gustavo Annunciato Mtb 58.557