Os problemas enfrentados por pessoas ostomizadas que são aquelas que precisaram passar por intervenções cirúrgicas fazendo aberturas ou caminho alternativo (estoma) em parte de seu corpo para a saída de fezes e urina são inúmeros.

Visando a acessibilidade, o bem estar e a qualidade de vida dessas pessoas o vereador André Bandeira (PSDB), protocolou no início dessa semana, um projeto de lei que garante o direito de acessibilidade a essas pessoas em rodoviárias, cinemas, teatros, igrejas, postos de saúde, hospitais, shopping centers, centros comerciais, supermercados, bancos, locais destinados a realização de festas, eventos e shows, estádios de futebol e espaços poliesportivos, órgãos públicos das esferas municipais, estaduais e federais do município, com instalações sanitárias totalmente adequadas. Também solicitou ao Executivo Municipal a instalação de duchas higiênicas em todos os sanitários públicos e de uso comum existentes no município de Piracicaba.

De acordo com um projeto brasileiro, registrado no CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, que trata da construção de Instalações sanitárias adaptadas para ostomizados, o mesmo está sendo desenvolvido em prédios de acesso público no Brasil e em Portugal.
Segundo um engenheiro responsável pelo projeto dos banheiros adaptados, se a lei for aprovada, Piracicaba será a primeira cidade do estado de São Paulo a contemplar os ostomizados, exclusivamente através da iniciativa do vereador André Bandeira.

No Brasil cerca de 50 mil pessoas são ostomizadas, temporário ou permanente. A ostomia atinge crianças, jovens, adultos e idosos, e por direito, todos podem receber gratuitamente bolsas coletoras de fezes e urina e outros acessórios e materiais para higiene e cuidados necessários.

A publicação da Lei federal 5.296 de 2004, que os classifica como deficientes físicos foi um marco. Desde então, contam com o amparo de um conjunto de leis que regulamentam os direitos das pessoas com deficiência no Brasil, nas esferas federal, estadual e municipal.

Entre os direitos, destacam-se: amparo assistencial ao idoso e ao deficiente (LOAS), isenção de imposto de renda na aposentadoria por invalidez, saque do PIS e do FGTS, isenção de ICMS e IPI na compra de carro adaptado, isenção de IPVA para veículos adaptados, auxílio-doença, benefício assistencial (BPC-LOAS), passe livre municipal, intermunicipal e interestadual.

Isso significa que todas as entidades e instituições públicas ou privadas do país estão obrigadas a respeitar a legislação brasileira, os direitos das pessoas com deficiência, incluindo também os direitos das pessoas ostomizadas.

Texto e Foto : Gabinete