O projeto de lei 37/2018, de autoria do Executivo, dispõe sobre a composição do Comsea (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Piracicaba). A propositura aprovada na reunião ordinária desta segunda-feira (26) introduz alterações a lei 7.066/2011.

O Conselho será composto por 24 membros, sendo 1/3 de representantes do poder público e 2/3 de representantes da sociedade civil. O mandato será de dois anos e a presidência deve ser de um representante titular da sociedade civil.