PIRACICABA, SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2021
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03 DE JUNHO DE 2021

Programa "Minha casa verde amarela" completa palestras sobre Reurb


Foram seis temáticas elencadas pela Escola Legislativa, em ciclo que termina hoje (3), às 9h e 14h, com foco em programas de regularização fundiária municipal e federal



EM PIRACICABA (SP)  

Programa "Minha casa verde amarela" completa palestras sobre Reurb

Programa "Minha casa verde amarela" completa palestras sobre Reurb

Programa "Minha casa verde amarela" completa palestras sobre Reurb

Programa "Minha casa verde amarela" completa palestras sobre Reurb

Programa "Minha casa verde amarela" completa palestras sobre Reurb

Programa "Minha casa verde amarela" completa palestras sobre Reurb

Enrico Madia de Oliveira

Enrico Madia de Oliveira

Sílvia Morales

Sílvia Morales

Programa "Minha casa verde amarela" completa palestras sobre Reurb

Programa "Minha casa verde amarela" completa palestras sobre Reurb

Enrico Madia de Oliveira

Enrico Madia de Oliveira

Programa "Minha casa verde amarela" completa palestras sobre Reurb

Programa "Minha casa verde amarela" completa palestras sobre Reurb

Rafael Uehara Nako

Rafael Uehara Nako

Programa "Minha casa verde amarela" completa palestras sobre Reurb

Programa "Minha casa verde amarela" completa palestras sobre Reurb
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Programa "Minha casa verde amarela" completa palestras sobre Reurb



A Escola do Legislativo Antonio Carlos Danelon - Totó Danelon, da Câmara Municipal de Piracicaba, encerra, nesta quinta-feira (3), o ciclo de palestras "Reurb sem mistérios", no eixo temático da educação para a cidadania, tendo como público alvo agentes públicos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, profissionais das áreas de arquitetura, direito, urbanismo e sociedade civil em geral.

O curso foi dividido em seis temas sobre Reurb (Regularização fundiária urbana). E, fechando o ciclo de discussões, nesta quinta-feira (3), no quinto módulo, das 9 às 11 horas, foi avaliado o programa do governo federal “Minha casa verde amarela”, em palestra ministrada pelo arquiteto e urbanista, Rafael Uehara Nako, que atua no Cidade Legal (Programa Estadual de Regularização Fundiária), e o advogado e empreendedor social, Enrico Madia de Oliveira, que atuou por 12 anos em empresas do Governo do Estado de São Paulo, que abordou sobre os aspectos preliminares a serem observados na regularização das áreas.

Na parte da tarde, das 14 às 16 horas, no último tema do ciclo de palestras será abordado a Reurb nos municípios de Louveira e Piracicaba, que terá a participação do diretor administrativo e financeiro da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) Jorge Henrique da Silva e a advogada especialista em direito imobiliário, Giovanna Lúcia Macedo Silveira.

As palestras acontecem de forma on-line, realizadas por meio do aplicativo Zoom, com transmissão simultânea no canal da Escola no YouTube, onde o link de acesso para a sala de reuniões são informados por e-mail ou WhatsApp dos inscritos. Acompanhe aqui a palestra ocorrida pela manhã.

A diretora da Escola do Legislativo, Silvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A cidade É Sua comandou as atividades da manhã, no terceiro dia de atividades, em temáticas que também contou com a participação do Conselho Consultivo da Escola, na possibilidade do resgate histórico e participação de profissionais, que atuam no universo da regularização de loteamentos, frente ao poder público. Dado a amplitude das discussões, a parlamentar sinalizou para o segundo semestre a retomada dos temas, tendo em conta o novo programa do governo federal, Minha casa verde amarela, que também requer a contrapartida do setor privado para efetivar suas ações. 

Rafael Uehara Nako agradeceu a Escola do Legislativo de Piracicaba e, falou um pouco do seu trabalho e experiência nos mais de 11 anos de atuação em organizações, do setor privado, na execução técnica das peças necessárias da Regularização fundiária, tendo a  palavra final do setor público. Também destacou o item 274, do Provimento da Corregedoria do Estado, que elenca o rol de documentos a serem apresentados aos cartórios. no que deve conter o CRF, (Certificado de Regularização Fundiária).

Rafael discorreu sobre a importância do desenvolvimento de diagnóstico, como princípio de tudo, passando por dados e informações técnicas, sobre núcleos irregulares, em itens que destacam a vistoria, sobre o núcleo que está sendo regularizado. Também apresentou relatórios fotográficos, após a regularização do perímetro, na verificação de sistema geodésico, se já tem estes dados levantados, a área compreendida pois às vezes requer projetos complementares, não só para a Reurbe, tornando ainda importante ter treinamento de equipe de campo, pois nem sempre as equipes estão preparadas para este levantamento de área. "A partir do diagnóstico feito, se parte para a aplicação das notificações, obedecendo os artigos da lei", disse.

Também falou do aspecto social, que é a linha de frente, perante a população, onde tem que haver um bom trabalho de divulgação, para se obter a confiança do povo, para facilitar o fornecimento de dados pessoais, dado às noticias de fraudes, que dificultam este processo, "onde se torna importante as assembleias e, outras mobilizações populares", reforça. 

Para Rafael, há que se buscar o vínculo do morador com a área, onde não se concebe estes dados sem mapas e cadastros, devendo haver plantões para o cadastramento, além do atendimento de porta a porta, se adequando ao horário que a pessoa esteja em casa, num trabalho de conscientização, onde a equipe cria o vínculo de pertencimento da família.

"O cadastro social também procura outras finalidades além da Reurb, a exemplo de reassentar algumas famílias, evitando locais de risco, em exigências além do que é oferecido de praxe, onde se busca outras opções, dado a vulnerabilidade da família, onde o Assistente Social procura alternativas, considerando a questão da segurança, do idoso e da acessibilidade", relatou.

Nako discorreu sobre todo o processo, onde no fim é feito e gerado o banco de dados, com análise jurídica, sendo que nem todos os dados levantados serão levados ao cartório, pois o foco está na legitimação da família, evitando penalidades. "O que manda ao cartório é a planilha, depois de triagem e análise jurídica, com diversas possibilidades, onde a lei é flexível com relação à titulação final. Tem cartórios que pedem ajuda para facilitar o acesso da escritura. A lei fala que não precisa de ser titulo individualizado", informou. 

E, também comentou que em paralelo a todo este processo poderá haver situação de risco, com vista à regularização. Destacou que a ocupação de App (Área de preservação permanente) é permitida desde que por intermédio de áreas a serem observadas, para se partir para o projeto urbanístico, sendo que na conclusão se faz uma revisão do projeto.

Também apresentou fluxograma das etapas de notificação, para a finalização e registro da Reurb, onde a competência se dará pela aprovação do município, pelos órgãos públicos, para depois ser levado a cartório.  E, concluindo suas considerações, reforçou que a regularização não é receita de bolo. "Cada caso é um caso, onde é importante o diálogo em cada parte, no que a Reurb passa, conversando ente as partes", disse.

Rafael ainda falou da responsabilidade dos vereadores, no papel fundamental na Reurb, com a possibilidade de contribuir na instrumentalização do processo, pela criação de comitês, do plano Diretor, do plano de Habitação e outros instrumentos para unir a sociedade. Além de pontuar o saneamento básico, que também é a pauta do momento. "Não queremos só a regularização no papel e sim que de fato chegue aos moradores. Vamos cobrar e ficar no pé, na execução das obras e também buscar parceiras, para que de fato cheguem à população. Regulação fundiária é revisão sempre, a todo momento", concluiu.

Enrico Madia de Oliveira

O palestrante também parabenizou a organização da Escola do Legislativo de Piracicaba pela realização do evento. E, discorreu sobre o tema da Reurb, na ótica do governo federal, no Programa Minha casa verde e amarela, que fomenta a parceria do Estado com a iniciativa privada, onde a população também terá a contrapartida de contribuir no processo de aquisição do imóvel, em condições especiais.

Enrico encerrou sua palestra mostrando que o Minha casa verde amarela é um programa inovador, de acesso e adesão dos municípios, onde vai chegar o momento da iniciativa privada subir as propostas. "A recomendação é que os municípios poderão antecipar áreas,  sem risco de inundação e que já tenha estruturas", disse.

Para Enrico, a Reurb social só está no inicio e dará condições do cidadão ter o título de propriedade, além de oportunidade de emprego. Também informou que é o fundador e presidente da CRF (Comissão de Regularização Fundiária), e que a entidade se pauta em ser apartidária, apolítica e com seus membros ligados a órgãos de classe, como promotor de justiça e secretários de estado. "Nasceu com a proposta de difundir conhecimento, para cada vez mais difundir os processos de regularização fundiária", concluiu. 

Na palestra, Enrico mostrou  o conceito de Reurb na visão executada pelo setor privado, como novidade, embora a execução do processo ainda está nas mãos do poder público. Detalhou que o sistema do programa Minha casa verde amarela considera até cinco salários mínimos de renda familiar, além de considerar os de baixa renda, que poderão ter prestações mensais na ordem de R$ 50,00.

"O sistema precisará do setor privado, sendo o grande protagonista, em multidisciplinaridade de técnicos, a exemplo de biólogos e engenheiros. Sensacional este programa", disse, além de esclarecer que a proposta surgiu de alteração do programa Minha casa minha vida, com inovação no conceito de Reurb Social, pela lei 14118/2021, em alteração da lei 13.465/2017,  onde fica facultado aos legitimados, promover, à suas expensas, os projetos e os demais documentos técnicos necessários à legalização de seu imóvel, inclusive as obras de infraestrutura essencial", disse.

O palestrante considerou que desde 2017, sempre se pautou na visão do empreendedor, de como ajudar as pessoas na ponta, com vista à legalização, do chão que habitam. "O objetivo é conquistar a confiança. Agora todos estamos respaldados a firmar contratos, com força. A comunidade poderá se cotizar para a elaboração do projeto, em termo de compromisso, onde se é social, com o respaldo do poder público", mostrou.

Para Oliveira, o programa de Reurb tem o objetivo de promover a moradia. Quem participa é o agente financeiro, por intermédio de instituição credenciada, responsável pelo projeto e acompanhamento dos contratos. "O mesmo modelo de negócio do Minha casa minha vida foi colocado no Casa amarela. Caberá ao agente promotor de regulação fundiária, que também será o promotor de melhoria habitacional. O município também é o protagonista por aderir ao programa, aprovar os projetos, selecionar famílias e todo o plano diretor. Os beneficiários serão os responsáveis pelas conquistas", disse.

Ele informou ainda que tudo começa pelo Fundo de Desenvolvimento Social, com repasse de verba para o agente operador, que repassa ao agente financeiro, onde o paço principal é o município aderir ao programa. "O programa é novo, em oportunidades para os profissionais da iniciativa privada prestar serviços e quem precisa ter uma oportunidade de pagar por isso, e de forma muito subsidiada, quase de graça", disse.

"Após a adesão do município, o agente operador, com capacitação, com CNPJ e tudo ok, irá procurar e pesquisar quais municípios já aderiram, com vista à regularização fundiária e melhoria habitacional", relata.

Enrico também informa que após a adesão, há que se debruçar sobre a legislação, onde o setor privado escolherá as áreas para apresentar ao município. "A dica é que a construção terá que ser feita a quatro mãos, pois no final é o município que terá que aprovar a proposta. A recomendação é procurar o município e ver a prioridade local. Definida a área, há que se ver que terá que gastar recurso próprio para levantar diagnóstico, em proposta para oferecer serviços, levantar, se tem App, se é área de risco", relatou.

"Depois, os elaboradores da proposta acessam o site do Ministério e se cadastram, e isso irá para o município com vista à aprovação. Após todo este processo, devidamente aprovado, os organizadores buscam financiamento junto ao setor financeiro. Na execução, há que se fazer diagnóstico e apontar quais casas precisam de melhorias, restrito às famílias de 2 mil reais. O passo final seguinte é o beneficiário pagar", disse.

Para Enrico, o público alvo é as famílias em núcleos urbanos informais, onde a predominância da ocupação da área é que vai definir se é Reurb social, se não ultrapassa os cinco salários mínimos, onde no mínimo tem que haver 50% de adesão. O programa tem foco inicial para municípios com 50 mil habitantes ou não. "É melhor testar pequeno, antes de escalar pelo Brasil, onde se poderá corrigir. É primeira fase de um grande projeto. O pulo do gato é saber que as propostas devam abranger no mínimo 100 e no máximo 700 lotes", disse. 

E, também detalhou os critérios de elegibilidade, desde que o município tenha aderido ao programa, devendo estar no perímetro urbano, constituir Reurb-S, em área que não sejam objeto de conflito fundiário, e em critérios que atendam às leis vigentes. Ainda detalhou valores de mensalidades e renda familiar a ser contemplada no programa Minha casa verde amarela.

 



Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Escola do Legislativo Silvia Maria Morales

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