Iniciativa do líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, José Antonio Fernandes Paiva tem como objetivo tornar-se público os nomes dos pacientes que aguardam vagas para internações pelo SUS (Serviço Único de Saúde).

  Todos sabemos que um dos maiores problemas que a nossa cidade enfrenta esta focalizado na área da saúde pública e a carência em vagas nos hospitais que atendem ao SUS (Sistema Único de Saúde). Várias pessoas têm perdido as suas vidas por conta dessa carência, podemos observar isso com exatidão ao folhear os jornais locais, na internet em sites especializados em notícias, ou nas rádios e telejornais locais e regionais.

 Pensando em ajudar a atender todas as demandas da área em nossa cidade e informar a população das reais condições da gestão de saúde do município, o líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, José Antonio Fernandes Paiva propôs um Projeto de Lei que obriga a Prefeitura Municipal a informar as relações de pacientes que aguardam vagas para internações hospitalares e que se encontram nas UBS´s (Unidade Básica de Saúde) há mais de 48 horas.

 O projeto se aprovado pelos vereadores obriga os gestores de saúde da nossa cidade a publicar no Diário Oficial do Munícipio e no site oficial da Prefeitura Municipal, e fixar cartazes atualizados em locais visíveis ao público nas UBS´s (Unidade Básica de Saúde) nas UPA´s (Unidade de Pronto Atendimento), nos PSF´s (Posto de Saúde da Família) e no COT (Centro de Ortopedia e Traumatologia) as iniciais dos nomes dos pacientes, o número do documento de entrada de cada um deles, a idade, sexo, cidade em que reside, a data em que o paciente entrou na unidade, a data, dia e hora que foi solicitado o pedido de internação, e para qual unidade hospitalar foi solicitado, além do tipo de internação (UTI – Unidade de Terapia Intensiva; leito normal; entre outros). Após a internação, os nomes dos pacientes devem ser retirados dos cartazes de divulgação.

 Paiva quer garantir com este projeto maior transparência nos atos de gestão na saúde do município. “A garantia da transparência das ações públicas se dá a partir da publicidade dos atos da administração pública. Quanto mais transparente é um governo, mais democrático e legítimo ele se constitui”, disse.
 Segundo o vereador aprovar este projeto é demonstrar para população, compromisso dos Poderes Legislativo e Executivo com uma gestão pública ética e transparente, aliado ao respeito pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, do interesse público.

Texto: Ronaldo Castilho – MTB: 58.297

Foto: Emerson Pigosso - MTB 36.356