A Prefeitura Municipal apresentou na tarde desta quarta-feira, 7, em audiência pública na Câmara de Vereadores de Piracicaba, 33 alterações de ações previstas no Plano Plurianual (PPA), referente a 2009-2013, além de incluir outras quatro – uma delas a disponibilização de R$ 500 mil para estudos e projetos do Sistema Cicloviário Municipal. O encontro foi coordenado pelo vereador André Bandeira, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e refere-se aos Projetos de Lei 329 e 330, de 2012, ambos do Executivo, para adequar a Lei de Orçamento Anual (LOA) ao PPA que se encerra no próximo ano.

Ficou a cargo do secretário municipal de Finanças, Admir de Moraes Leite, explicar o detalhamento das mudanças. Ele lembrou que a alteração da PPA se faz necessário para adequá-la à LOA 2013. “A PPA é um documento elaborado para atender quatro anos, mas devido às conjunturas são forçadas algumas alterações para possamos executar o Orçamento”, explicou Leite. As 33 ações especificam atividades do poder público em diversas áreas e a maioria das mudanças envolve acomodação de verbas para atender a realidade do Orçamento 2013, avaliado em torno de R$ 1,125 bilhão.

A maior parte das alterações é por conta das duas Parcerias Público-Privadas (PPP) em andamento na administração municipal, uma para serviço de limpeza pública – a chamada “PPP do Lixo” –, envolvendo a Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Sedema), e outra de saneamento básico, a “PPP do Esgoto”, a qual envolve o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae). Das 33 ações pelo menos 20 foram remanejadas por conta destas parcerias com a iniciativa privada. De acordo com gráfico apresentado por Admir Leite, todas as alterações da PPA somam R$ 14 milhões.

Na Sedema, havia previsão de investimento de R$ 17.750,00 para a ação “158” (administração do sistema de limpeza pública), mas, com a alteração, em 2013 este setor terá apenas R$ 750 mil, já a maior parte foi transferida para a ação “522” (PPP – serviços de limpeza urbana e rural), a qual, antes tinha previsão de R$ 17.750,00, mas, em 2013, terá aporte financeiro de R$ 38.750,00 (R$ 21 milhões a mais do previsto). “Vale ressaltar que as previsões iniciais foram feitas em 2009 e, de lá pra cá, algumas conjunturas foram alteradas e precisamos fazer estas mudanças”, explicou Admir Leite.

Entre as ações alteradas no Semae, a maioria refere-se a Esgoto – são cinco nesta área. A ação “12” (ampliar as redes coletoras de esgoto) tinha R$ 50 mil de previsão, agora terá R$ 1 mil; na “54” (executar Plano Diretor de Esgoto), havia cerca de R$ 9,4 mi, agora será R$ 10 mil; a redução de verbas também envolve as ações “6” (aquisição de produtos químicos para tratamento de esgoto), saiu de R$ 10 mil para R$ 1 mil, e a “97” (manutenção do Departamento de Tratamento de Esgoto), de R$ 60 mil para R$ 3 mil. Já a ação “523” (Parceria Público-Privada – Saneamento Urbano) teve acréscimo de quase R$ 18 milhões, saindo de R$ 2 mi (previsão inicial) chegando a R$ 20 mi (nova dotação orçamentária).

De acordo com o vereador André Bandeira, os projetos de leis 329 e 330 devem seguir para votação nas próximas reuniões ordinárias. O intuito do parlamentar é votar em tempo hábil para finalizar o texto da Lei do Orçamento Anual (LOA), o PL 331/12, para ser votado até o próximo dia 28. Nesta quarta-feira, 7, foi realizada audiência para discutir o LOA. “Neste ano estamos antecipando estas discussões para termos mais tempos para propor alterações ao Orçamento 2013”, disse o vereador Bandeira.

A audiência pública teve a participação dos vereadores João Manoel dos Santos (PTB), José Aparecido Longatto (PSDB), Dirceu Alves da Silva (PPS), Carlinhos Cavalcante (PPS), José Antonio Fernandes Paiva (PT), além dos secretários municipais Fernando Cárdenas (Saúde), Vlamir Schiavuzzo (Semae), Maria Angélica Guércio (Semdes), Rafael Camargo (Ipplap) e o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissolli.

Texto: Erich Vallim Vicente MTb 40.337
Foto: Fabrice Desmonts MTb 22.946