
15 DE MAIO DE 2012
Foi aprovado na Reunião Ordinária da última segunda-feira (14/05), Projeto de Lei de autoria da mesa Diretora que denomina de “Marrocos”, país africano, a rua dez d (...)
Foi aprovado na Reunião Ordinária da última segunda-feira (14/05), Projeto de Lei de autoria da mesa Diretora que denomina de “Marrocos”, país africano, a rua dez do loteamento Jardim Bartira, no Distrito de Tupi.
O PL revoga o Inciso IX da Lei nº 4.781/2000 que denominava a via de rua Antonio Pinto Coelho, uma vez que já existe essa denominação para a rua Um do loteamento Jardim São Francisco, no Bairro Bongue, conforme Decreto nº 4.211/86.
A mudança está embasada nos incisos I e IV do art. 7º da Lei nº 7.238, de 14 de dezembro de 2011, que disciplina a nomenclatura de próprios, unidades municipais, vias e logradouros públicos
Com a aprovação do PL a rua passa a ter Código de Endereçamento Postal (CEP), evitando maiores transtornos aos moradores do local.
Patrícia Moraes Sant’Ana _ MTb: 24.154
Foto: Gustavo Annunciato _ MTb: 58.557