Foi aprovado durante a 37ª Reunião Ordinária, realizada na última quinta-feira (27/06), Projeto de Lei de autoria do Executivo, que acresce dispositivo à Lei nº 6.443/09, autorizando a  Prefeitura do Município de Piracicaba, através da Secretaria Municipal da Ação Cultural, a repassar recursos financeiros a título de subvenção e a firmar convênio com entidades sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades de caráter cultural, artístico e histórico.
  
No documento o Executivo esclarece  que a propositura visa repassar recursos financeiros do orçamento municipal à Casa do Amor Fraterno, associação de fins não econômicos, que tem como finalidade de promover projetos e obras assistenciais de caráter filantrópico beneficente de amparo à infância, adolescência, família, gestante, velhice, com vistas à manutenção das oficinas culturais no Projeto “Alegria” e em outros projetos e ações voltados ao fomento da cultura local.

 A Constituição Federal de 1.998, em seu art. 227, convida a família, o Estado e a sociedade à realização de um conjunto de ações que visam garantir o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, de forma que estes possam ter uma vida saudável, com respeito a todos os direitos que lhe são garantidos constitucionalmente.

 Considerando que o bairro Novo Horizonte está localizado em área de vulnerabilidade social, a Casa do Amor Fraterno, tendo como premissa a efetivação dos direitos de acordo com a Constituição, implantou o Projeto “Alegria” naquela localidade, através do qual desenvolve ações socioeducativas para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos e adultos em situação de vulnerabilidade social, por meio de atividades esportivas, de lazer, artísticas e culturais, visando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, beneficiando aproximadamente 300 crianças e adolescentes.

“A  propositura visa estabelecer parceria para a realização de oficinas culturais, voltadas às artes plásticas, dentro do Projeto ‘Alegria’, possibilitando o custeio de parte das despesas daquela entidade, com vistas ao fomento de suas atividades no campo da cultura”, explicou o Executivo.

Patrícia Moraes Sant’Ana _ MTb: 24.154
Foto: Fabrice Desmonts _ MTb: 22.946