Projeto de lei 27/2023, de autoria do vereador Rerlison Rezende, o Relinho (PSDB) dispõe sobre a autorização de implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escolas da rede pública do município de Piracicaba.

O projeto constou na pauta da Ordem do Dia, da 17ª reunião ordinária de ontem (3), em discussão única, sendo rejeitado em plenário o parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), devendo retornar a plenário nas próximas reuniões camarárias, após análise de outras comissões.

Na manhã desta terça-feira (4), o vereador Relinho conversou com o secretário municipal de Saúde, Silvano Filemon, que reafirmou a importância desta iniciativa em Piracicaba. "O projeto é bom para o município", destacou o secretário, em apoio à iniciativa.

"O nosso trabalho é em prol destes cidadãos", destacou o parlamentar, que também fez questão de registrar que o seu interesse na defesa do projeto está acima da política.

Na defesa do projeto, o vereador Relinho mostra que a iniciativa tem a finalidade de instituir na rede municipal de Ensino o sistema de inclusão escolar baseado na técnica ABA - Análise do Comportamento Aplicada, para crianças e adolescentes diagnosticados com o TEA (Transtorno do Espectro Austista).

O transtorno abarca um amplo universo de indivíduos com quadro clínico de déficit, em maior ou menor grau, em pelo menos uma das seguintes áreas: interação social, comunicação e comportamento.

O parlamentar observa que a legislação brasileira garante que os sistemas de ensino matriculem os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular, onde se faz necessário adaptações nas escolas públicas, a fim de garantir a inclusão das crianças autistas na rede municipal de ensino, bem como o desenvolvimento funcional, dando continuidade aos tratamentos prescritos por médico especialista.

A técnica ABA, trata-se do conjunto de técnicas e procedimentos advindos de um campo específico da psicologia comportamental, com avaliação do repertório da criança, estabelecendo planos educacionais, a fim de integrar a criança ao ambiente do qual faz parte.

O método tem alta taxa de sucesso, proporcionando o desenvolvimento de habilidades, tais como, o reconhecimento de emoções e o comportamento emocional propriamente dito, bem como promovendo o desenvolvimento funcional e a qualidade de vida das crianças e adolescentes.