O desafio em torno de um Município sustentável nas próximas duas décadas, no qual, ao mesmo tempo em que seja capaz de gerar emprego e renda, atue na inclusão e no respeito aos direitos sociais, a partir do incentivo ao conhecimento científico, é o que norteia o Fórum “Piracicaba 2040”, proposta pelo vereador Acácio Godoy (PP), autor do projeto de decreto legislativo 34/2021, que deu entrada na Câmara no último dia 19 e, agora, está sob análise da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).

“Após dois anos praticamente de pandemia, passamos a viver uma nova realidade em termos de organização social, então, entendi que precisávamos reavaliar os nossos planos de crescimento a partir desta nova realidade”, explica Acácio Godoy, ao destacar que viu no formato de um fórum permanente a possibilidade fazer a construção de projeto de médio prazo que pudesse falar dos principais assuntos de interesse do município e da população.

Ele lembra que a demanda foi apresentada para a Câmara pelo próprio prefeito Luciano Almeida (Democratas), que, inicialmente, havia solicitado para pensar a cidade com 500 mil habitantes, “mas como é difícil prever quando isso deve ocorrer, então optamos por estabelecer uma meta temporal”, acrescenta Acácio.

Já existem cidades que contam com colegiado de debate semelhante, como Franca, Paulínia, Americana e Ribeirão Preto, e a proposta deve caminhar para a construção de uma publicação com as propostas, “como acontece na cidade de Franca, onde eles conseguiram incluir mais de 140 propostas de ações para o Poder Público”, informa.

O funcionamento do Fórum “Piracicaba 2040” deverá ser feito somente após a aprovação do PDL, a partir de ato próprio da Presidência da Câmara. “Inclusive, essa construção será debatida com as diretorias internas da Casa”, salientou o parlamentar.

A proposta, conforme o autor no PDL, segue os princípios e diretrizes do Parlamento Aberto do Legislativo piracicabano, instituído pela Resolução 4/2019, e tem como objetivo principal mobilizar diversos segmentos da sociedade civil na discussão e diagnóstico de problemas municipais da atualidade. Também foca na apresentação de ações e políticas públicas voltadas à melhoria em cada um dos cinco eixos orientadores definidos na propositura.

Conforme o artigo 3° do PDL, o Eixo Orientar 1 define diretrizes básicas para o crescimento sustentável da cidade, com estruturação e organização da Atenção Básica na saúde municipal, avaliação e revisão das ações na Educação e organização na Segurança Pública. O Eixo Orientador II é focado em governança, inovação e transparência na Administração Pública, buscando intercâmbio entre Estado, universidades e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da “democracia participativa”.

Ainda no Eixo II, também estão previstas as diretrizes em torno da participação popular e as diretrizes para a interação de atores sociais, transparência pública e acesso à informação, assim como valorização e qualificação do funcionalismo público como fortalecimento da governabilidade, ações inovadoras para ampliação da eficiência e participação na Administração Pública Municipal.

No Eixo Orientador III, a respeito de desenvolvimento econômico, inovação e geração de trabalho e renda, as diretrizes são em torno de políticas municipais de ampliação de postos de trabalho e de renda, ciência e tecnologia como forma de desenvolvimento econômico da cidade e do campo, fomento à economia local, criativa, solidária e rural e promoção de cultura e educação empreendedora.

A “cidade integrada, inovadora e sustentável” está prevista no Eixo Orientador IV, com as diretrizes em torno da função social da propriedade como forma de amenizar o déficit habitacional e promoção de inclusão sócio territorial, a mobilidade urbana como meio de integração entre o centro e as áreas urbanas periféricas, o manejo de plano estratégico para uma cidade policêntrica, compacta, integrada e sustentável, a revitalização de espaços públicos e espaços com urbanização incompleta; conservação e desenvolvimento ambiental em sintonia com a conservação ecológica e a agroecologia; o saneamento básico e gestão de resíduos; participação do município na gestão dos recursos hídricos; e governança e investimento em infraestrutura urbana.

O último Eixo Orientador, de número V, detalha “inclusão, diversidade e cultura”, com diretrizes em torno da promoção da inclusão social, acesso de qualidade aos serviços sociais básicos das políticas sociais e olhar integral sobre famílias e indivíduos, respeito à diversidade, garantia de direitos e combate à fome e à pobreza, com valorização da cultura local como busca de fortalecimento da identidade municipal e desenvolvimento.

“O Fórum ‘Piracicaba 2040’ terá o trabalho sob coordenação dos vereadores, cada um coordenando uma das diretrizes respectivas às suas áreas de atuação, conhecimento e interesse, sempre direcionando os estudos e os debates para a proposição de políticas públicas voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e das condições sociais do município”, pontua o vereador Acácio Godoy (PP), na justificativa do projeto.

Ele detalha, ainda, que, ao final, será produzido um documento que servirá aos futuros administradores municipais como parâmetro para a atuação política e administrativa.