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Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

O vereador Walter Ferreira da Silva, o Pira (PPS), ocupou a tribuna da Câmara durante a reunião ordinária de hoje (13) para justificar o uso de veículo oficial da Prefeitura de Piracicaba para o transporte de munícipes.

 

Pira baseou-se no artigo 4º da portaria nº 55 do Ministério da Saúde, datada de 24 de fevereiro de 1999, para argumentar que os pedidos encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde para o transporte de pessoas com necessidade de intervenções cirúrgicas não realizadas no município estão em conformidade com a Lei.

 

De acordo com o texto, as despesas permitidas para o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) fora de domicílio são aquelas relativas a transporte aéreo, terrestre e fluvial; diárias para alimentação e pernoite para paciente e acompanhante, devendo ser autorizadas de acordo com a disponibilidade orçamentária do município.

 

Pira citou os casos de um garoto atacado por um cão da raça pitbull, que teve o rosto desfigurado pelo animal, de um senhor de 52 anos com catarata e de um jovem de 23 anos atropelado por um ônibus, que fraturou a bacia e a coluna, exemplificando os pedidos de encaminhamento a centros especializados fora do município.