O especialista em Direito Ambiental pela Unesp/Unimep, professor e doutor Paulo Leme Machado será o principal palestrante na reunião mensal do Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Piracicaba, coordenado pelo Vereador Euclides Buzetto (PT), no próximo dia 14 de dezembro, às 19h30, no plenário da Câmara "Francisco Antonio Coelho", Rua Alferes José Caetano, 834 ao promover discussão sobre a reversão das águas do Cantareira para a Bacia do Piracicaba. 

O Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Piracicaba é um espaço de apresentação, debates e encaminhamentos de propostas das entidades ambientais relativas à escassez dos recursos hídricos; ao seu manejo; à utilização e preservação dos mesmos, bem como às intervenções que os empreendimentos realizam na região e seus respectivos impactos ambientais.

CANTAREIRA

O Sistema Produtor de Água Cantareira é considerado um dos maiores do mundo. Sua área total tem aproximadamente 227.950 hectares (2.279,5 Km²), e abrange 12 municípios, sendo quatro deles no estado de Minas Gerais (Camanducaia, Extrema, Itapeva e Sapucaí-Mirim) e oito em São Paulo (Bragança Paulista, Caieiras, Franco da Rocha, Joanópolis, Nazaré Paulista, Mairiporã, Piracaia e Vargem). É composto por cinco bacias hidrográficas e seis reservatórios interligados por túneis artificiais subterrâneos, canais e bombas, que produzem cerca de 33 m3/s para o abastecimento da RMSP, o que corresponde a quase metade de toda a água consumida pelos habitantes da Grande São Paulo.

 
Para produzir esta quantidade de água, o Sistema Cantareira faz a transposição entre duas bacias hidrográficas, importando água da Bacia do Piracicaba para a Bacia do Alto Tietê. A água produzida pelo Sistema Cantareira abastece 8,8 milhões de pessoas das zonas norte, central, parte da leste e oeste da capital e dos municípios de Franco da Rocha, Francisco Morato, Caieiras, Osasco, Carapicuíba e São Caetano do Sul e parte dos municípios de Guarulhos, Barueri, Taboão da Serra e Santo André.

Dos 33m3/s produzidos pelo sistema, apenas 2m3/s são produzidos na Bacia do Alto Tietê, pelo rio Juquery. Dos 31m3/s produzidos na Bacia do Piracicaba, 22m3/s vêm dos reservatórios Jaguari-Jacareí, cujas bacias estão inseridas majoritariamente no estado de Minas Gerais. Além deles, as nascentes dos principais tributários do Rio Cachoeira estão localizadas em Minas Gerais, o que faz com que cerca de 45% da área produtora de água para o sistema esteja em território mineiro.

A região do Sistema Cantareira, que já foi predominantemente rural, passou por intensas mudanças desde a construção dos reservatórios, que juntamente com as rodovias que cortam a região, ajudaram a modificar a configuração socioeconômica dos municípios e, conseqüentemente, o meio ambiente como um todo.

Os dados de uso e ocupação do solo em 2003 mostram que a região é extremamente alterada por usos humanos, que ocupam 73% do território, principalmente por campos antrópicos, que abrangem 51,6% de toda a área do Sistema Cantareira. Ao mesmo tempo, restam apenas 21% do território cobertos por vegetação remanescente da Mata Atlântica, em seus estágios inicial, médio e avançado de regeneração.

 
Os dados são preocupantes, já que a região é de extrema importância para o abastecimento de toda a Região Metropolitana de São Paulo assim como para a região de Campinas e Piracicaba. A distribuição destas categorias de uso do solo tende a se manter, já que estão em expansão na região os usos industriais e urbanos e a silvicultura.

Estas atividades exercem forte pressão sobre os recursos hídricos da região, seja pela demanda de água que geram, seja pela forma de uso e ocupação do solo que impõem à região, muitas vezes comprometedora da produção de água com boa qualidade e em quantidade.

Na confluência das Rodovias Dom Pedro I e Fernão Dias instalaram-se diversas indústrias, principalmente nos municípios de Atibaia, Bragança Paulista e Extrema (MG). Além da localização privilegiada para a instalação de empresas, a proximidade com a Região Metropolitana de São Paulo faz com que a região, em especial a área dos mananciais, caracterizadas por belas paisagens, seja extremamente atraente para o mercado imobiliário.

Proprietários rurais vêm vendendo suas terras para especuladores imobiliários, que as transformam em sítios, chácaras e condomínios destinados aos turistas de fim de semana ou aos que desejam morar em locais com maior qualidade de vida e manter o emprego nos centros urbanos, principalmente na RMSP. Estes empreendimentos imobiliários têm consolidado um processo crescente de ocupação do solo no entorno dos reservatórios e em toda a região, causando aumento dos danos ambientais.

Ao mesmo tempo em que o uso do solo vem se modificando, a região enfrentou nos últimos anos, principalmente no período de 1998 a 2003, uma intensa estiagem, com diminuição dos índices pluviométricos e conseqüente queda dos níveis dos reservatórios do Sistema Cantareira. Em novembro de 2003, o momento mais crítico deste período, o Sistema Cantareira atingiu o alarmante nível de quase 1% de armazenamento e colocou em risco o abastecimento público de quase metade da população da RMSP. Até hoje, os reservatórios ainda não se recuperaram dos impactos da estiagem, já que em junho de 2007, três anos depois, o nível do Sistema Cantareira estava em 45%, o mais baixo dos sistemas produtores da RMSP.

 
Soma-se a este retrato a baixa cobertura de serviços de coleta e principalmente tratamento de esgoto nos municípios da região. De acordo com informações das prefeituras da região, vários municípios destinam os esgotos coletados aos rios e córregos que alimentam o sistema, sem nenhum tratamento prévio. Por enquanto, a urbanização ainda não é intensa o suficiente para comprometer de forma definitiva os corpos d’água da região. Porém, a piora na qualidade da água já pode ser verificada em quase todos os principais tributários da bacia. Com as tendências que se apresentam e se tal situação se perpetuar, o Sistema Cantareira corre o risco de passar a conviver com os mesmos problemas dos mananciais urbanos da RMSP, como a Guarapiranga e a Billings.

É importante e urgente que os órgãos responsáveis pela gestão desta região, sejam os órgãos municipais, estaduais ou federais, assim como as organizações da Sociedade Civil, passem a olhar para o Sistema Cantareira de forma integrada e implementem ações que garantam vida longa a este manancial estratégico para toda a RMSP.

MARTIM VIEIRA MTB 21.939
FOTO: PATRICK KATAYAMA