O primeiro secretário da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Pedro Kawai (PSDB) recebeu em seu gabinete, na manhã desta quinta-feira (1) uma comitiva da prefeitura municipal da cidade de Tietê, liderada pela secretária municipal de Desenvolvimento Social, Sandra Takaura, seguida por Perla Fernandes (Assistente Social) e Luiza Pulito (estagiária), que visitaram o gabinete do parlamentar, dependências e departamentos do Legislativo local. Além de conhecer o sistema de Cadastro Único, em seu novo endereço, desde 2013, em casa situada na rua XV de Novembro, 1219, região central, proximidades do TCI (Terminal Central de Integração). A comitiva foi recepcionada pela coordenadora dos Programas de Transferência de Renda de Piracicaba, Rosemeire Bueno Jorge, respaldada por Célia Bellucco e pela Assistente Social, Jéssica Simes Pimentel.

O vereador Pedro Kawai destacou a importância do estreitamento de relações com a cidade vizinha, resultado de uma recente visita que fez à esta municipalidade, sendo que a estrutura montada em Piracicaba deverá dinamizar as políticas de promoção social de Tietê, com o objetivo de construir estratégias para o cumprimento das metas de cadastramento, conforme exigência do governo federal, na inclusão de beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada, no Cadastro Único para Programas Sociais.

Sandra Takaura falou da preocupação do poder público em conferir melhores serviços ao cidadão e, da disposição do município implementar metas governamentais, tendo como suporte a experiência acumulada em Piracicaba, para dinaminzar os serviços de assistência social na cidade de Tietê.

Rosemeire Bueno discorreu sobre as diversas etapas que o município de Piracicaba desenvolveu junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na ampliação de estruturas que visam o atendimento aos Programas de Transferência de Renda, com prioridades e metas estabelecidas pelo pacto de aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social. Também acentuou a primazia do município estabelecer parcerias com entidades visando a implentação de sistemas operacionais que desafoguem a demanda do setor, sendo que a centralização do sistema contribui na implementação de programas como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Ação Jovem, Viva Leite, PSF (Programa Criança Feliz) e outras ações governamentais.

A consideração é que o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é uma política de assistência Social individual, não vitalício e intransferível, que garante a transferência mensal de 1 salário mínimo ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. A concessão e pagamento do benefício é de responsabilidade da Agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Cras – Centro de Referência de Assistência Social oferece informações e apoio necessário para o requerimento do benefício.

Em Piracicaba, 73% dos beneficiários do BPC já foram inseridos no Cadastro Único, por meio de busca ativa. O município conta com 4.594 beneficiários do BPC (idoso e pessoa com deficiência), desses, 3.343 foram inseridos e 5% ou seja, 225 beneficiários, não foram localizados por motivos como mudança de endereço/município ou outros motivos. Mais de 27 mil famílias já foram cadastradas.

De acordo com pesquisa realizada pela Secretaria Nacional, apenas 5% de todos os municípios brasileiros já atingiram esta meta, sendo 3,4% municípios de grande porte, sendo que nacionalmente 39% dos beneficiários já estão inclusos.

Serviço

O Cadastro Único para Programas Sociais é realizado e atualizado de forma contínua, sempre que há alguma alteração na realidade sociofamiliar, ou a cada dois anos. Para agendar a sua inscrição, os interessados devem entrar em contato com a Central do Cadastro Único, localizada à Rua XV de Novembro, 1.219 – Centro ou pelos telefones (19) 3422-9052 ou 3435-4161.

O Cadastro Único é uma base de dados socioeconômicos do Governo Federal que dá acesso às famílias de baixa renda aos programas sociais municipais, estaduais e federal. Famílias com renda de até três salários-mínimos ou meio salário-mínimo percapta podem fazer o cadastro. Todas as pessoas que moram na mesma casa, mesmo que não tenha parentesco, mas que dividem a renda e as despesas serão arroladas no cadastramento.

Os programas sociais vinculados ao Cadastro Único de Piracicaba envolve a tarifa social de energia elétrica, telefone popular - Vivo, programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, Renda Cidadã, Ação Jovem, Amigo do Idoso; programa frente de trabalho; programa Minha Casa Minha Vida "Brasil Sem Miséria" - Emdhap; Cartão de gratuidade do Transporte à pessoa com deficiência - Cartão VAI; Cartão do Idoso para Transporte Interestadual; isenção de taxa de prestação continuada para idoso e pessoa com deficiência e o programa de redução da contribuição do INSS para pessoas do lar.

O cadastramento não significa a inclusão automática da família nos programas sociais; a seleção e ao atendimento da família por esses programas ocorrem de acordo com os critérios e procedimentos de cada um deles. O cadastro deve ser atualizado uma vez por ano, ou sempre que houver alguma mudança nas informações prestadas na última atualização, a exemplo de renda, endereço e escola. A família deve agendar a utilização e comparecer ao local de cadastramento, portanto, com apresentação de todos os documentos dos moradores da casa.