A pauta da reunião ordinária desta segunda-feira, dia 24 de setembro apresenta 14 proposituras, entre três requerimentos, quatro moções e seis projetos de leis, além de um veto total, do prefeito municipal Barjas Negri (PSDB) ao PL 120/07, de autoria do vereador Fausto Rocha (PT) que dispõe sobre melhoria da visualização dos equipamentos de radares. O plenário avaliará o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara.

Também no dia de hoje os vereadores se reúnem extraordinariamente, às 17h30, para avaliar o projeto de lei do Executivo (189/07) sobre convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, na execução de obras e serviços de melhoramentos da estrada vicinal de ligação dos bairros Formigueiro e Serrote.

A reunião ordinária inicia-se às 19h30, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, Canal 08 da Net, e pela rede mundial de computadores, da Internet, no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, e pela rádio educativa FM (105.9) a partir das 20h00.
 

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Veto Total

AO P.L. Nº 129/07 - De autoria do vereador Fausto Sylvestre da Rocha e outro, que dispõe sobre a melhoria da visualização dos equipamentos de radares no Município de Piracicaba e dá outras providências (COM PARECER CONTRÁRIO DA C.L.J.R.).

Moção

Nº 094/07 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, de apelo a todas as Câmaras Municipais e Organizações do Brasil para coleta de assinaturas para projeto de emenda à Constituição Federal, de iniciativa popular, para a extinção do Senado Federal.

Nº 096/07 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, de aplausos à SEMUTTRAN e ao SEST/SENAT pela realização de atividades educativas relativas à Semana Nacional de Trânsito.

Nº 097/07 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, de aplausos à Escola Estadual Professor Hélio Nehring, pelo pioeneirismo na realização oficial de um trabalho de integração social visando o resgate da cultura negra,  através do  Projeto Africanidade.

Nº 098/07 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, de aplauso ao jogador Piracicabano Júlio Cézar de Moura Almeida, Campeão Mundial Inter Clubes pelo São Paulo Futebol Clube, na categoria Sub-17, realizado na Espanha.

Requerimentos

Nº 528/07 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre o Programa "Casa do Morador de Rua" e reitera solicitações não atendidas referentes ao Requerimento nº 418/07.

Nº 529/07 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre instalação de ventiladores e bebedouro na UBS de Anhumas.

Nº 530/07 - De autoria do vereador Walter Ferreira da Silva, que convoca Secretário  Municipal de Saúde; o Procurador Geral do Município; o Comandante da Guarda Civil Municipal e convida entidades para audiência pública sobre medidas a serem tomadas pelo Poder Público  e proprietários de cães da raça Pitbull; discussão do Projeto de Lei nº 186/07 e o cumprimento da legislação existente.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei

Nº 159/07 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que declara de utilidade pública a Liga Piracicabana de Futebol de Salão.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 138/07 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que institui o Cadastro de Estradas e Servidões - CES, que compõe a malha viária vicinal do município e dá outras providências.

Nº 0149/07 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que dispõe sobre a fixação de cartaz informativo sobre a diferença, em porcentagem, entre os preços da gasolina e do álcool, nos postos de abastecimento de combustíveis do Município de Piracicaba.

Nº 163/07 - De autoria do vereador Fausto Sylvestre da Rocha, que dispõe sobre a criação do Programa de Travessia Preferencial para o Pedestre nas vias públicas de Piracicaba COM:

EMENDA 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.
EMENDA 02 - DE AUT. DA C.L.J.R.
EMENDA 03 - DE AUT. DA C.L.J.R.
EMENDA 04 - DE AUT. DA C.L.J.R.

Nº 169/07 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de empregos de Técnico de Microinformática, Analista Programador, Orientador de Alunos e Psicólogo, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Piracicaba, altera a Lei nº 5807/06 e dá outras providências.

Nº 174/07 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, que institui, no Calendário Oficial do Município, o "Dia do Fotógrafo e da Fotografia".

- Fim -

NÃO HÁ ENTREGA DE MOÇÃO

Incentive a doação de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea. Esse ato pode salvar uma vida!

Resolução nº 05, de 26 de março de 2007

EXTRAORDINÁRIA

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei

Nº 189/07 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, para a execução de obras e serviços de melhoramentos da estrada vicinal de ligação dos Bairros Formigueiro e Serrote, no Município de Piracicaba, revoga as Leis nºs 5820/06 e 6034/07 e dá outras providências.

- Fim -

OBS: ESTA PROPOSITURA ESTÁ AUTOMATICAMENTE INCLUÍDA NA PAUTA DA 55a. REUNIÃO ORDINÁRIA.

FOTO E TEXTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939