A Pauta da Ordem do Dia, da Reunião Ordinária desta quinta-feira (24/09), apresenta 12 proposituras, incluindo a iniciativa do vereador José Pedro Leite da Silva (PR), em requerimento que solicita informações do Executivo sobre falta de médicos no Pronto Socorro da Vila Cristina; três projetos de lei e um Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, sobre o sistema tributário municipal; além dos Projetos de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 21/07, que normatiza o uso de veículos e fixa valores de diárias de viagens da Câmara de Vereadores de Piracicaba, e a que dispõe sobre os procedimentos gerais referentes à gestão de bens móveis e imóveis no âmbito da Câmara.

O plenário também avalia o parecer contrário, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ao PL 126/09 - de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), que dispõe sobre a obrigação das agências bancárias, no âmbito do Município, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento.  

Além dos Projetos de Decreto Legislativo: de autoria do vereador José Aparecido Longatto (PSDB),  que concede Medalha de Mérito Legislativo a Octávio Helene Junior, natural do Município de São Paulo, Estado de São Paulo, Cidadão Piracicabano, através do Decreto Legislativo 0005/2003. Além de contemplar Osmar Testa Marchi, natural do Município de Serra Negra, Estado de São Paulo, Cidadão Piracicabano, através do Decreto Legislativo 0009/2003, na outorga da Medalha do Mérito Legislativo.

Também constam da Ordem do Dia, duas moções: Nº 105/09 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), de apelo ao 37º Batalhão da Polícia Militar para que se apure e puna com os rigores da Lei os responsáveis pelos atos de violência e racismo de policiais militares, praticados no dia 01 de agosto do corrente, por volta das 15:30 horas, contra um trabalhador integrante da raça negra, quando defronte a farmácia da UNIMED, na cidade de Rio Claro.  E, a de Nº 106/09 - também de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, de apelo à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, ao Carrefour de Osasco e a Polícia Militar pelos atos de violência, racismo e humilhação, praticados no dia 07 de agosto do corrente, contra um trabalhador, funcionário da USP, Senhor Januário Alves de Santana, por seguranças do Hipermercado e posteriormente por policiais militares em Osasco para que se apure e puna os responsáveis com o rigor da Lei.

No expediente da reunião ordinária, a vereadora Márcia Pacheco (PSDB), faz a entrega de Moção de Aplauso, de sua autoria, em homenagem aos 10 anos de criação da "Casa de Noel", criada no ano de 1997, pelo jovem Bruno Fernandes Chamochumbi, então com 14 anos, quando estudava computação na escola "Data Brasil", atual "Colégio Poli Brasil".

A reunião ordinária será transmitida pela TV Câmara Piracicaba, sintonizada no canal 08 da Net, pela Internet, através do site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, às 19h30 e ao vivo, pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h00.
 

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Parecer Contrário da  C.L.J.R.

 
AO P.L. Nº 126/09 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que dispõe sobre a obrigação das agências bancárias, no âmbito do Município, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento e dá outras providências.

Projetos de Resolução

Nº 12/09 - De autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 21/07, que normatiza o uso de veículos e fixa valores de diárias de viagens da Câmara de Vereadores de Piracicaba e dá outras providências, com:

Parecer contrário à Emenda nº 01, da ver. Márcia G.C.C.D. Pacheco.
 

Nº 14/09 - De autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre os procedimentos gerais referentes à gestão de bens móveis e imóveis no âmbito da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

Parecer contrário à Emenda nº 01, da ver. Márcia G.C.C.D. Pacheco.
 

Projeto de Decreto Legislativo

Nº 29/09 - De autoria do vereador José Aparecido Longatto,  que concede "Medalha de Mérito Legislativo" e dá outras providências com:
Emenda nº 01, da C.L.J.R.

Nº 30/09 - De autoria do vereador José Aparecido Longatto,  que concede "Medalha de Mérito Legislativo" e dá outras providências com:
Emenda nº 01, da C.L.J.R.

Moções

Nº 105/09 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva e outros, de apelo ao 37º Batalhão da Polícia Militar para que se apure e puna com os rigores da Lei os responsáveis pelos atos de violência e racismo de policiais militares, praticados no dia 01 de agosto do corrente, por volta das 15:30 horas, contra um trabalhador integrante da raça negra, quando defronte a farmácia da UNIMED, na cidade de Rio Claro.

Nº 106/09 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva e outros, de apelo à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, ao Carrefour de Osasco e a Polícia Militar pelos atos de violência, racismo e humilhação, praticados no dia 07 de agosto do corrente, contra um trabalhador, funcionário da USP, Senhor Januário Alves de Santana, por seguranças do Hipermercado e posteriormente por policiais militares em Osasco para que se apure e puna os responsáveis com o rigor da Lei.

Requerimentos

Nº 452/09 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre falta de médicos no Pronto Socorro da Vila Cristina.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 199/08 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que dispõe sobre denominação de Escola Municipal, do Núcleo Habitacional Cantagalo, neste Município (com Nova Redação).

Nº 95/09 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no Município de Piracicaba, e dá outras providências com:
Nova Redação.
Substitutivo nº 01 à Nova Redação, do ver. João Manoel dos Santos.
Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01 à Nova Redação, da C.L.J.R.
Emenda nº 02 ao Substitutivo nº 01 à Nova Redação, da C.L.J.R.
Emenda nº 03 ao Substitutivo nº 01 à Nova Redação, da C.L.J.R.

Nº 272/09 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba, através da Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba – FUMEP, a receber do Estado de São Paulo, por intermédio da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, recursos financeiros para ministrar cursos de formação técnica e qualificação profissional a alunos do ensino médio e da educação de jovens e adultos – EJA, das escolas estaduais localizadas no Município de Piracicaba e dá outras providências.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei Complementar

Nº 14/09 - De autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 224/08, que "dispõe sobre a consolidação das leis que disciplinam o sistema tributário municipal".

CAMPANHA

"Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea. Doe Vida!"

Resolução nº 05/07

FOTO E TEXTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939