O requerimento 722/13, do vereador Paulo Sérgio Camolesi, foi aprovado na reunião ordinária desta quinta-feira (27). No documento o parlamentar solicita informações sobre o procedimento de consulta pública para revisão do Plano Diretor de Mobilidade conforme deliberado pelo Decreto Municipal nº 15.142 de 27 de maio de 2013.

A publicação do Decreto Municipal nº 15.142, institui e nomeia a comissão para estudos integrados para estabelecer diretrizes de revisão do Plano Diretor de Mobilidade, e ainda, delibera em seu Artigo 6º, a necessidade de apresentação das propostas finais às entidades civis públicas ou privadas deverão ocorrer no prazo máximo de 30 dias após a aprovação do prefeito Gabriel Ferrato.

A Lei Complementar 186, de 10 de outubro de 2006, afirma que a consulta pública é uma consulta direta à coletividade e que poderá ocorrer através da realização de assembléias, cabendo à Administração Pública tomar as decisões baseadas no conjunto de opiniões expressas pela população interessada.

Diante do exposto o vereador Paulo Camolesi, questiona o Chefe do Executivo sobre a forma prevista para concretizar as consultas públicas necessárias para o processo de revisão. Obtendo como resposta as assembléias com os munícipes o vereador deseja saber sobre a disponibilidade de agenda, locais para a realização das assembléias e o processo de mobilização da população para que haja uma participação efetiva em tais consultas públicas.

Texto: Juliana Goulart – Estagiária
(Postado sob supervisão de Erich Vallim Vicente MTb 40.337)
Foto: Fabrice Desmonts MTb 22.946