O Projeto de Resolução que cria o Programa de Transparência no Legislativo, de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) foi protocolado na Câmara de Vereadores, e agora vai para apreciação dos vereadores em plenário.

Buscando informar a população de Piracicaba sobre o que acontece na Câmara de Vereadores, o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) reapresentou Projeto de Resolução que cria o Programa de Transparência no Legislativo. O programa destina informar através da rede mundial de computadores (Internet) pelo site oficial da Câmara de Vereadores, as atividades, divulgação de dados e informações institucionais de gestão dos vereadores.

Paiva relatou que está reapresentando os projetos de transparência no legislativo, programa de metas, nepotismo e ficha limpa, pois acredita que com a renovação da Câmara de Vereadores e a chegada de dez novos parlamentares os debates possam ser mais produtivos e ampliados.
Algumas das ações que seriam divulgados no site seriam: atividades de plenário, reuniões plenárias, proposituras referentes à emenda a Lei Orgânica, projetos, moções, requerimentos, indicações, planilhas de votação, presença nas sessões ordinárias e extraordinárias, comissões técnicas permanentes e temporárias, orçamento, execução orçamentária e financeira, transparência ou repasse financeiro, gestão fiscal, licitações, contratos e convênios, quadro de pessoal, relação das empresas que prestam serviços à Câmara de Vereadores, passagens e diárias de viagens, valor das cotas parlamentares, cargos por vereador, cargos da mesa diretora, declaração de bens e remuneração dos vereadores, entre outras informações.

Para Paiva a aprovação deste projeto é importante para a democracia representativa e participativa, estabelecendo o compromisso do Poder Público com a transparência de seus atos.
Em outubro de 2011, aconteceu a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social de Piracicaba (Consocial) organizada pela Prefeitura de Piracicaba e organizações da sociedade civil, aprovando um conjunto de vinte propostas que se implementadas, promoverão um avanço significativo nesta direção no município. Entre as propostas, está a aprovação do projeto Ficha Limpa, reformulação do Portal da Transparência de Piracicaba, aprovação do Programa de Metas, criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e a aprovação de lei que regulamente a ampla e prévia divulgação e realização de Audiências e Consultas Públicas, com divulgação de seus documentos e resultados.

As Audiências Públicas devem ser realizadas em horários que facilitem a participação de forma descentralizada em diversos espaços públicos.
“É preciso que o Poder Legislativo dê a sua contribuição para que exista uma eficaz efetivação da transparência e controle social em nossa cidade”, declarou Paiva.

Texto: Ronaldo Castilho – MTb 58297

Foto: Fabrice Desmonts _ MTb: 22.946