O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) pede ao Executivo, através do requerimento 706/2013, informações sobre as contratações de parentes na Câmara de Vereadores de Piracicaba. Paiva lembra que “a moralidade e a transparência são princípios fundamentais para legislar sobre matérias do interesse da sociedade”. Ele lembra, ainda, que a Mesa Diretora protocolou o Projeto de Lei que reproduz texto de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à contratação de parentes no serviço público. Com o objetivo de contribuir para que se tenha informações para dirimir dúvidas sobre a sociedade em relação à lisura e responsabilidade pelas quais os vereadores estão atuando e conduzindo o Legislativo Municipal.

A decisão do Supremo Tribunal Federal, que gerou orientação através da Súmula Vinculante 13, que trata da nomeação de parentes, requer análise detalhada, não somente sobre conteúdo, mas também da elaboração, incluindo a votação e ponderações dos ministros do Supremo.

Paiva justifica também que o requerimento tem por questão registrar precedentes de nomeação de parentes por presidentes do Legislativo para cumprir acordo político, conforme mostram declarações na imprensa local na época do lançamento da Campanha contra o Nepotismo pela Sociedade Civil, em 2005, antes do advento da Súmula Vinculante número 13.

Em iniciativa inédita, mobilizados por tais declarações, conforme relata o jornal Gazeta de Piracicaba na época, a ONG (Organização Não Governamental) Piracicaba 2010, a Oscip (Organização Social de Interesse Público), a Ordem do Brasil (OAB) - 8ª subsecção Piracicaba, o Sindicato dos Bancários, o Conselho Coordenador das Entidades Civis, a Associação Comercial e Industrial (Acipi) e o Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba se uniram e oficializaram a campanha "Nepotismo no Poder Público é Imoral".

Para Paiva, é indispensável que conheçamos a realidade da Casa, no que tange ao assunto em pauta, é imprescindível que sejam as contratações em cargos de confiança morais.

Texto: Mariana Bittar – Estagiária
(Postado sob supervisão de Erich Vallim Vicente MTb 40.337)
Foto: Fabrice Desmonts MTb 22.946