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04 DE NOVEMBRO DE 2016

Paiva questiona posse de prefeito eleito condenado no TJ-SP


Vereador usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Piracicaba durante a reunião ordinária desta quinta-feira (3)



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução





O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) questiona a posse do prefeito eleito de Piracicaba na última eleição municipal. Ao usar a tribuna da Câmara de Vereadores de Piracicaba, na 65ª reunião ordinária, na noite desta quinta-feira (3), o parlamentar perguntou que, se o Supremo Tribunal Federal (STF) tem dúvidas sob a posse de um réu, conforme ação que tramita na corte, “então alguém condenado pode?”, disse.

Paiva avalia que a discussão “não é pessoal”, mas trata-se de legalidade, amparada na Lei da Ficha Limpa. “Quando um prefeito tem atitude não está prevista em lei, a atitude é apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), apresentada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que julga”, relata, ao concluir que, no caso do prefeito eleito de Piracicaba, foram apontados 22 processos no despacho do juiz e, ainda, mais de 100 contratos irregularidades do período em que atua na Secretaria de Estado da Habitação. 

“Quando a Polícia aborda alguém na rua, a primeira coisa que vê é se tem antecedente criminal, o mesmo acontece com alguém eleito para ser empossado, afinal vivemos num Estado de Direito”, concluiu.



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Imagens de TV:  TV Câmara


Legislativo José Paiva

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