O  requerimento 1430/13, de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), pede informações ao Executivo sobre o aditamento do contrato para limpeza de escolas em Piracicaba, que aumentou R$ 2,78 milhões o valor do contrato para a prestação terceirizada de limpeza e manutenção.

Em outubro de 2012, a Prefeitura de Piracicaba assinou um contrato de prestação de serviços com a Empresa Paulista (terceirizada) para efetuar os serviços de limpeza e manutenção dos prédios da Secretaria Municipal de Educação, no valor anual de R$ 9,12 milhões.

Com o término do contrato com a Empresa Paulista em setembro de 2013, a Prefeitura de Piracicaba decidiu aditar o compromisso em vigor ao invés de abrir uma nova concorrência pública. A empresa escolhida pela Prefeitura de Piracicaba foi a Seletiva RH, que cobrou 30% a mais do que era previsto pelo Executivo tornando possível o aditamento no valor de R$ 2,78 milhões, totalizando durante 12 meses R$ 11,9 milhões.

Diante da situação o parlamentar questiona a quantia de escolas municipais por região que  são de responsabilidades da Secretaria Municipal de Educação e quantos funcionários são necessários para a limpeza destas escolas e dos prédios administrativos. Em relação à falta de certame licitatório, questiona o motivo pelo qual a Prefeitura não abriu um novo certame para escolher a nova empresa com mais transparência.

Sobre a Empresa Paulista o parlamentar questiona os nomes dos responsáveis, o número de funcionários disponibilizados para trabalhar para Prefeitura de Piracicaba, período de prestação de serviço, os valores pagos mês a mês pelos serviços de limpeza com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos e o motivo pelo qual o contrato não foi renovado com a empresa.

Com  relação à Seletiva RH, ele solicita que os responsáveis legais sejam citados , assim como a quantia de funcionários disponibilizados à Prefeitura , o modo que foi feito a escolha da empresa, já que não houve nenhum tipo de processo licitatório e os valores pagos mês a mês pelos serviços de limpeza com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos.

Por fim questiona se a Prefeitura de Piracicaba entende que houve transparência pública e igualdade para todas as empresas do município que prestam o mesmo serviço, sem ter um processo licitatório.