O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, José Antonio Fernandes Paiva protocolou um Projeto de Resolução que estabelece casos de impedimentos para cargos de provimento em comissão de chefia, assessoramento ou direção, na Câmara de Vereadores de Piracicaba.

A Câmara de Vereadores de Piracicaba pode aprovar ainda este ano o “Ficha Limpa no Legislativo”. A proposta é do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) que protocolou um Projeto de Resolução para ser apreciado em plenário pelos vereadores.

O Projeto prevê que os ex-membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Municipal, que perderam os respectivos mandados por infringência do disposto no art. 55 da Constituição Federal, dos dispositivos equivalentes sobre perda de mandato das Constituições Estaduais e Leis Orgânicas dos Municípios e do Distrito Federal, pelo prazo de oito anos contando da data da declaração de perda do mandato, ficam impedidos de assumir qualquer cargo na Câmara de Vereadores.

A Lei Complementar Federal nº 64 de 18 de maio de 1990, que trata das inelegibilidades, sofreu profundas alterações, produzidas por propostas oriundas da mobilização da sociedade que resultou na edição da Lei Complementar nº 135 de 4 de junho de 2010. Esta grande vitória do povo ficou conhecida com a Lei da Ficha Limpa.O parlamentar disse que embora não tenha sido aplicada em sua plenitude nas eleições de 2010, o que causou grande frustação serviu para evitar a eleição de um grande número de candidatos identificados como “Ficha Suja”.

“Ocorre que estes derrotados, detentores de muita influência política, podem acabar assumindo cargos ou funções no Poder Legislativo Municipal, muitas vezes sendo gestores de grandes orçamentos, dando continuidade às suas práticas nefastas à sociedade e ao patrimônio público”, declarou Paiva.

Paiva entende que os mesmo critérios adotados para a inelegibilidade devam ser adotados como causa de impedimento para o exercício da direção, chefia ou assessoramentos na Câmara de Vereadores. “Apresentamos esta proposta da Ficha Limpa no Legislativo para ser apreciada pelos vereadores e se aprovado servirá como instrumento de combate à corrupção, ao desvio de verbas, ao tráfico de influência, entre tantas outras mazelas que tanto envergonham o cidadão de bem”, finalizou.
 

Texto: Ronaldo Castilho – MTb 58297

Foto: Fabrice Desmonts _ MTb: 22.946