Visando adequar o Projeto de Resolução da Mesa Diretora, que dispõe sobre questões disciplinares no plenário Francisco Antônio Coelho, o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) protocolou na segunda-feira, 29, emenda que propõe debates mais ampliados e qualificados entre os 23 vereadores.

Entre as alterações estão o tempo de debate nos projetos e substitutivos. O projeto prevê quinze minutos e o vereador solicita na emenda 20 minutos com direito a apartes. O projeto também prevê, cinco minutos para debates de moção e requerimento, Paiva pede na sua emenda que seja cinco minutos para moções de aplausos e apoio, mas dez minutos para moção de apelo, repúdio e requerimento com direito a apartes. O parlamentar também altera o tempo de debates das emendas e subemendas de cinco para dez minutos, com apartes, ficando a cargo do orador, quando houver mais que uma emenda sobre o mesmo projeto, optar se pretende discutir englobadamente ou uma a uma. Paiva também solicita aumento do tempo para discutir os pareceres do Tribunal de Contas de quinze para vinte minutos, com direito a apartes.

No processo de destituição da Mesa Diretora e de membros da Mesa, o projeto prevê quinze minutos de tempo para cada vereador e sessenta minutos para o relator, e, cada denunciados, com apartes. Na emenda sobre este artigo, Paiva solicita diminuição do tempo de sessenta para trinta minutos para o relator e para os denunciados. Caso haja um processo de cassação de mandato de vereador e prefeito o tempo proposto no projeto é de quinze minutos para cada vereador e duas horas para o denunciado. Na emenda Paiva propõe que não se altere o tempo de cada vereador, mas que diminua pela metade o tempo destinado para o denunciado, com direito a apartes.

Paiva também pediu para que se acrescentasse o tempo para debater as emendas ao PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na LOA (Lei Orçamentária Anual) de dez minutos, com direito a apartes.

Nas questão de ordem, Paiva concorda com os dois minutos regimentais mas solicita na emenda que sejam mantidos os apartes, e excluídos do PR.

Paiva explica estas solicitações. “A ampliação do número de vereadores trará contribuição importante para o aperfeiçoamento do processo democrático e da representatividade da sociedade na Câmara. É importante que tomemos cuidado de não reduzir o tempo de debate entre os parlamentares. Diminuindo o tempo de discussões para que os vereadores possam expor os seus posicionamentos sobre os temas de debate, atua-se contrariamente ao aumento da participação social, já visto que cada parlamentar traz às discussões o pensamento e segmento que ele representa na fatia social”, explicou.

Para o vereador reduzir o tempo disponível para os debates não condiz com a história da Câmara que, ao longo de 190 anos, fez destes instrumentos democráticos a consolidação eficaz da representatividade e o respeito conquistados, entendo que reduzindo o tempo destinado ao autor para sua explanação seria uma punição ao desenvolvimento do seu trabalho.

Paiva também menciona o PPA, LDO e LOA, segundo o legislador “reduzir seu tempo é inibir os parlamentares que buscam se aprofundar para trazer contribuições à elaboração dos projetos que versam sobre o planejamento da cidade”, finalizou.

Devido às alterações, o projeto saiu da pauta na sessão ordinária de segunda-feira, 29, retornando assim que forem analisadas pelas comissões e colocadas em votação.

Texto: Ronaldo Castilho – MTB: 58.297

Foto: Fabrice Desmonts - MTB: 22.946