O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Piracicaba, durante a reunião ordinária desta quinta-feira, 20, para elogiar a atuação da Mesa Diretora no processo de aprovação do aumento dos subsídios e defender a atuação do Legislativo nesta questão, que tornou-se principal pauta do movimento popular “Reaja, Piracicaba”, o qual criou também compromisso para candidatos se comprometerem a apresentar projeto para revogar a lei.

“Esta Casa continua tendo atos e atitudes democráticas”, destacou o vereador. Ele lembrou que, para não ser influenciado pelo processo eleitoral, o projeto de lei de aumento do subsídio foi votado um ano antes da campanha. “É um erro acreditar que será possível revogar a lei, já que, constitucionalmente, o parlamentar não pode legislar sobre o seu subsídio durante o próprio mandato”, destacou. “Assim, se estes candidatos estão dizendo que vão revogar caso seja eleito eles terão que atuar sem receber qualquer subsídio”, avaliou o vereador.

A preocupação do vereador é em torno da legalidade do processo e de que “mentiras não podem ser apresentadas como promessas a título de cometerem crime eleitoral”, disse o vereador.

Texto: Erich Vallim Vicente MTb 40.337
Foto: Gustavo Annunciatto MTb 58.557