O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Piracicaba, durante a reunião ordinária desta segunda-feira, 3, para defender que a arrecadação de assinaturas desenvolvidas pelo movimento “Reaja, Piracicaba” não pode gerar “efeitos jurídicos”, apenas valem como ato de protesto. “A manifestação do ‘Reaja’ é legítima, mas é criar factóide dizer que a assinatura deste abaixo-assinado gera um projeto de lei (para revogar o aumento dos subsídios dos vereadores)”, disse.

Paiva lembrou que está previsto tanto na Constituição Federal quanto na Lei Orgânica do Município (LOM) de que o aumento nos subsídios é competência “única e exclusivamente” do vereador, não pode ser feito pelo prefeito, tampouco a partir de projeto de lei de iniciativa popular. “Ainda assim, se fosse possível uma propositura desta natureza, deveria ser finalizada 180 dias antes do inicio da nova legislatura, o que é impossível”, disse, lembrando que a nova Legislatura se inicia em menos de um mês.

O vereador do PT aproveitou a oportunidade para tecer críticas à postura da Igreja Católica em Piracicaba. “Não vou entrar no juízo de valores, mas se estudarmos um pouco a origem das igrejas, discutiríamos a estrutura de poder formada historicamente”, acrescentou. Ele questionou, no entanto, sobre qual o motivo que estaria a Pastoral orientando sobre este processo (abaixo-assinado) como se estivesse sendo correto. “A Pastoral tem a função de orientar e exigir políticas públicas para incluir pessoas”, disse.

Paiva lembrou ainda que, inicialmente, a Justiça já indeferiu um pedido de liminar, o qual tentou extinguir o aumento dos vereadores. “Ainda há um processo em tramitação, o qual vamos esperar a definição, mas inicialmente a Justiça entendeu que todo o procedimento da Câmara (quanto ao aumento dos subsídios) está correto”, finalizou.

DOMÉSTICAS – O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) também aproveitou a oportunidade para destacar as conquistas das domésticas, já que a Câmara dos Deputados tem avançado no projeto de lei que integra a categoria nos benefícios dos trabalhadores, concedendo às profissionais férias, 13o salário, jornada de trabalho de 40 horas, fundo de garantias, entre outros. “Tem pessoas que estão criticando o aumento nestes benefício, dizendo que ficará impossível contratar novas domésticas. Oras, se não como contratar dignamente, é melhor então não fazê-lo”, disse o vereador.

Texto: Erich Vallim Vicente MTb 40.337
Foto: Fabrice Desmonts MTb 22.946