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26 DE JUNHO DE 2012

Paiva defende processo democrático e critica golpe de estado no Paraguai


O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), ocupou a Tribuna da Câmara, reunião ordinária de ontem (25) para ressaltar a qualidade dos serviços técnicos da Câmara (...)



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Emerson Pigosso - MTB 36.356 Salvar imagem em alta resolução


O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), ocupou a Tribuna da Câmara, reunião ordinária de ontem (25) para ressaltar a qualidade dos serviços técnicos da Câmara com relação aos aparelhos que reproduzem a fala dos parlamentares. Paiva também prestou esclarecimentos sobre a questão dos presos receberem salários enquanto estão detidos, sendo que é uma incorreção de informação dizer que o auxílio reclusão é pago àquele trabalhador que contribuiu com a Previdência Social e, uma vez apenado a sua família recebe o auxílio reclusão porque é o contribuinte do INSS, que se chama Instituto Nacional de Seguridade Social. Ele paga um seguro social. Então é a família do apenado que poderá receber, se solicitar. Na segunda questão, disse corroborar com toda indignação demonstrada pelo vereador Paulo Henrique sobre a crescente criminalidade, principalmente nas ações dos pedófilos, mas discordou de quem entende que os direitos humanos só protegem bandidos.


"Eu faço parte de uma parte do Movimento Social Brasileiro em que os direitos humanos foram muito firmes com o regime de exceção que fazia daqueles militantes que queriam a transformação social, sendo que faziam deles, crueldades que não se comparam a que hoje são relatadas. Eu tenho amigos pessoais, como o último que esta Casa deu denominação de via pública, Antonio Costa Gadelha Neto, e o senhor José Lima, que está aqui entre nós, e hoje é o presidente do Conselho Municipal do Idoso, que poderia vir a esta Casa e dizer, que se não fosse os direitos humanos, de quantas vezes teve roleta russa em sua cabeça, quantas vezes ele não rolou em paus de arara por manifestar as suas predileções políticas e condições para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. E nós católicos, da Igreja Católica Apostólica Romana temos históricos de defesa e direitos humanos e jamais defendemos a criminalidade. Jamais defendemos a pedofilia. Jamais defendemos a violência. Mas, os direitos humanos não devem ser generalizados, ou banalizados, porque isto é que querem aqueles que não defendem os direitos dos humanos e dos animais, racionais ou irracionais", disse.


Na oportunidade, o vereador Paiva relatou um fato triste que está acontecendo na América Latina, sendo que não poderia usar a Tribuna da Câmara e não tocar no assunto, sem fazer este registro. "Contra o golpe do Paraguai, em defesa da Democracia. A direita paraguaia, valendo-se de sua maioria parlamentar promoveu uma deposição sumária, na qual concedeu ao presidente não mais que duas horas para se defender de um processo de impeachment. Os setores conservadores paraguaios empreenderam assim, um verdadeiro golpe de Estado, destituindo um presidente soberana e democraticamente eleito pelo povo paraguaio. O pretexto imediato utilizado pelo golpe foi o confronto entre policiais e camponeses durante a reintegração de posse de um latifúndio ocupado por sem terra. Fala-se em mais de 100 feridos, onde camponeses e seis policiais foram mortos.


A direita acusou o governo Lugo de responsável por iniciar a violência desencadeada pela Polícia, cumprindo ordem judicial. Mas, os indícios todos apontam noutros sentidos, de que este confronto policial foi provocado por agentes estranhos aos camponeses, que vivem num país em que 80 por cento da terra é controlada apenas por 3 por cento da população paraguaia. Ademais, qual a situação econômica e social do Paraguai. O país hoje cresce mais do que antes. A população vive mais do que antes. E, a nação guaraní tem sob Lugo uma responsabilidade que lhe faltava na época da ditadura de Strosner e 60 anos do governo colorado. Por isso o motivo do impeachment é outro, impedir uma vitória da esquerda paraguaia agrupada na frente Iguaçu, nas próximas eleições presidenciais marcadas para abril de 2013.


É por isso que a direita paraguaia recusou os apelos do adiamento da decisão e ampliação do prazo de defesa feito pelos governos da Unasul, por intermédio de seus ministros de relações exteriores, dentre os quais o Brasil. É por isso também que a Corte Suprema do Paraguai, controlada pelas mesmas oligarquias que dominam o Parlamento, calou-se e na prática avalizou o golpe. O que ocorreu no Paraguai é de imensa gravidade. Trata-se de um atentado contra a democracia, somando-se à Honduras, no mais perigoso precedente, segundo o qual instrumentos jurídicos e experientes parlamentares são manipulados para expoliar a vontade popular.


O golpe demonstra que certas forças de direita não tem compromisso com a demoracia, não aceitam o processo de transformações sociais que estão em curso na América Latina e são capazes de lançar mão de qualquer expediente para retomar os governos dos quais pela vontade do povo expressa diretamente nas urnas eles foram retirados. O golpismo não será revertido apenas com palavras. É preciso uma reação latinoamericana internacional, firme e dura, por isso, além de condenar o golpe é fundamental que nenhum governo democrático reconheça um mandatário ilegítimo que foi empoçado. E é urgente que os organismos de integração sulamericana, especialmente o Mercosul e Anasul utilizem-se de todos os instrumentos que estiverem em seu alcance para deter mais esta afronta à ordem constitucional por parte das forças conservadoras em nossa região, inclusive, suspendendo imediatamente o Paraguai da condição de país membro até que a normalidade democrática seja restaurada.


"No Brasil, algumas coisas vem acontecendo e a pessoa que aqui hoje fez o depoimento, do Simtec, de que o Brasil está com sua política econômica errada usou de alguns instrumentos, como a Revista Veja para tentar impedir o avanço democrático no país e a vitória da presidenta Dilma. O ex-candidato à presidência da República, José Serra é que esteve hoje dizendo, aqui em Piracicaba, de que o modelo econômico está equivocado. Equivocado sob sua visão de derrotado, mas para os brasileiros e brasileiras e para o mundo inteiro o nosso modelo econômico é exemplo para a União Européia, União Amaricana e, manifesto para os Estados Unidos de como enfrentar um crise sem um processo de recessão, sem processo de priorizar os mais ricos em detrimento dos mais pobres. Faz-se um combate aqui com inclusão social, com políticas de combate à crise, que dizem, da redução de impostos, da arrecadação do poder público em função do desenvolvimento. A desindustrialização está batendo às portas sim, mas cada um tem a sua parte. Uma das partes é privilegiar uma indústria como a Hyundai com investimentos de 52 milhões de dinheiro público do município de Piracicaba, com 47 milhões do Governo do Estado e, cinco milhões do governo municipal e isenção de certos impostos por 25 anos, sendo uma das formas de fazer com que o processo de desindustrialização se agrave. Outra forma é de fazer serviços essenciais, como o serviço municipal de água e esgoto de Piracicaba, um processo de terceirização por 30 anos ao custo de 1,2 bilhão de reais. Estas ferramentas são usadas comumentes por aqueles mesmos, que derrotados nas urnas, não conseguiram o golpe contra o presidente Lula e não conseguiram barrar o crescimento da popularidade e do compromisso da presidenta Dilma com o povo brasileiro e com uma nação de incluídos, onde há um país para todos e não uma cidade para alguns que se privilegiam da exploração de trabalhadores e da exploração imobiliária, como tem acontecido no município de Piracicaba, em que pese um orçamento de mais de 1 bilhão de reais as notícias são mais fortes do que as falas dos parlamentares na tribuna, sendo que as notícias podem ser vistas em cada um dos órgãos de imprensa de Piracicaba e, no site da G1, que comprovam a ineficácia das políticas sociais e a eficácia da contratação de grandes construtoras para esconder a ineficiência administrativa em privilegiar as construções civis", concluiu.


Martim Vieira Mtb 21.939
Foto: Emerson Pigosso Mtb 36.356    



Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939


Legislativo José Paiva

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