O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) disse na reunião ordinária desta quinta-feira, 19, na Câmara de Vereadores de Piracicaba que “causou estranheza” a forma como foi divulgada a notícia da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) contra lei municipal que obriga a instalação de biombos para dividir os clientes atendidos no caixa de quem espera nas filas dos bancos.

“Infelizmente, na reunião de segunda-feira, circulava internamente de que chegaria a Adin, movida pela Fenaban, contra o projeto de lei”, lembrou, e disse que a lei já foi aprovada “e nenhuma pessoas, nem um funcionário ou diretor desta Casa pode dar argumentos contra ela”, destacou, lembrando que em outras cidades onde a lei foi contestada nem mesmo a liminar foi concedida pela Justiça, demonstrando a constitucionalidade e a importância da lei municipal.

“Estamos tentando dizer que, devido à necessidade de fiscalização da lei, nós (Câmara) estaríamos gerando ônus à Prefeitura, o que acabaria sendo inconstitucional a lei, mas isso não faz qualquer sentido”, disse, ao criticar a tentativa da Fenaban em “atuar como Executivo”. Paiva lembrou ainda que já há 20 agências na cidade com o biombo instalado e que somente o Santander não está aceitando essa nova realidade.

“Ainda falaram que a lei daria prejuízo aos bancos, mas vá falar com quem já foi assaltado depois da ida ao banco, o que é prejuízo”, disse ele, e deixou à disposição o Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários – o qual preside – para auxiliar na defesa da lei municipal.

Texto: Erich Vallim Vicente MTb 40.337
Foto: Fabrice Desmonts MTb 22.946