A Pauta da Ordem do Dia, da reunião ordinária desta quinta-feira, dia 1.º de novembro de 2007 apresenta 7 proposituras, entre um requerimento, três projetos de lei, um projeto de resolução, um projeto de lei complementar e um projeto de decreto legislativo.

A população pode conferir os trabalhos parlamentares pela TV Câmara, Canal 08 da Net, a partir das 19h30 e pela rede mundial de computadores, a Internet, no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br e pela Rádio Educativa FM (105,9) a partir das 20h00.

E M   R E D A Ç Ã O   F I N A L

Projeto de Resolução

Nº 016/07 - De autoria da Mesa Diretora, que autoria a Câmara de Vereadores de Piracicaba a custear cursos presenciais de treinamento, atualização e aperfeiçoamento a seus servidores, revoga a Resolução nº 09/97 e dá outras providências.

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Projeto de Decreto Legislativo

Nº 029/07 - De autoria do vereador Gustavo Ranzani Herrmann, que concede Título de "Cidadão Piracicabano" e dá outras providências.

Requerimento

Nº 586/07 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, que solicita informações complementares ao Chefe do Executivo sobre pavimentação asfáltica  em via pública do Jardim Caxambu.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 035/06 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que dispõe sobre o parcelamento especial de débitos para contribuição de melhoria/pavimentação asfáltica, junto à Prefeitura Municipal de Piracicaba e dá outras providências COM:

EMENDA 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.
EMENDA 02 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL
EMENDA 03 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL

Projetos de Lei

Nº 183/07 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos e outro, que dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência nos eventos realizados no Município (COM EMENDA 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.).

Nº 197/07 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio com a Universidade de São Paulo, com interveniência da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto e com a Associação Limeirense de Educação e Cultura - ASLEC, mantenedora das Faculdades Integradas Einstein de Limeira - FIEL, visando a concessão de estágios para os alunos matriculados nos cursos de enfermagem das referidas instituições de ensino e dá outras providências.
 

Nº 199/07 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a desincorporar da classe de bens de uso comum do povo e incorporar à classe de bens patrimoniais do Município, áreas de sua propriedade, localizadas na Avenida Morgado Matheus, Bairro Castelinho, para posterior doação à Associação Piracicaba de Taekwondo, visando a construção de sua sede e de um centro de treinamento dessa modalidade esportiva e dá outras providências.

- Fim -

HÁ ENTREGA DA MOÇÃO Nº 97/07

MOÇÃO Nº 97/07
DE APLAUSOS À ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR HÉLIO NEHRING, PELO PIONEIRISMO NA REALIZAÇÃO OFICIAL DE UM TRABALHO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL  VISANDO O RESGATE DA CULTURA NEGRA, TRAVÉS, DO PROJETO AFRICANIDADE.

Considerando que a Escola Estadual Prof. Hélio Nehring, está desenvolvendo junto a seus alunos o "Projeto Africanidade", sendo que a Professora Regina Addad Ramiro, Diretora da unidade escolar, ressalta a iniciativa da comunidade escolar em trabalhar com a temática negra, devido à proximidade do mês de novembro, na comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra. 

Considerando que atualmente, em todo mundo, existe uma incansável busca para que a sociedade viva em harmonia, respeito e educação, Numa sociedade em que há discriminações raciais, gêneros, socioeconômicos e socioculturais, se faz necessário repensar e obter cada vez mais informações sobre formas de combate-la, repudiando a discriminação e o estigma contra pessoas que sofrem com tal situação.

Uma das questões a serem vistas com urgência, diz respeito à diversidade étnica existente em nossa sociedade brasileira. Uma sociedade marcada pela presença de diferentes etnias, grupos culturais, descendentes de imigrantes de diversas nacionalidades, religiões e línguas.

Uma solução, que pode vir a contribuir para transformar a sociedade, pode estar na socialização das pessoas, e ai acreditamos que a Escola seja o espaço ideal para desenvolvermos o projeto, pois ela está inserida na periferia de Piracicaba e conta com aproximadamente 90% de  alunos afro-descendentes.

Muitos dos nossos alunos ainda desconhecem a cultura afro-brasileira e africana, portanto, o desenvolvimento e um projeto com a temática é fundamental para instiga-los a conhecer a história que os cercam e também é uma maneira de garantir a socialização dentro da escola, além de proporcionarmos uma ação afirmativa que pode vir a contribuir significativamente no combate a discriminação racial. O caminho a ser percorrido dentro da escola durante o projeto será o Ensino de História e Culturas Afro-brasileira, que está incluso no currículo oficial da rede de ensino pela Lei nº 10.639/03, estudos sobre a temática, conhecer e desenvolver a arte afro-brasileira e africana (música, artesanato e mural de grafite). A Equipe de Gestores e Professores da Escola Estadual Prof. Hélio Nehring, tem procurado garantir que haja aprendizagem significativa dentro da democratização do ensino, por meio de projetos e ações sempre procurando atender a diversidade existente em seu espaço, proporcionando, maior aproximação com a realidade que a cerca a cerca no âmbito cultural e social.

Considerando que com esse projeto, o aluno será capaz de: reconhecer a arte e a literatura afro-brasileiras e africanas; valorizar a comunidade negra escolar, contribuindo para a elevação de sua auto-estima; reconhecer a constante presença da marca africana na literatura, na música, na criatividade, na forma de viver, de pensar, de vestir, de danças, de falar, de comer, de rezar e de festejar a vida; exposição das atividades realizadas elaboradas pelos alunos como o artesanato, grafite no muro interno da escola, entre outras atividades.

Considerando ainda que o referido Projeto vem valorizar as raízes se voa parte de seus alunos, tendo total apoio da Diretoria Regional de Ensino, na pessoa de seu Diretor Professor Oldak Chaves, que já destacou a professora Elaine Siqueira Brancaleon, para difundir a temática com as unidades escolares da rede.

Considerando finalmente ser a E.E. Prof. Hélio Nehring, a primeira Escola da rede a apresentar e desenvolver oficialmente um projeto voltado a integração social visando o resgate da cultura negra.

Isto Posto, submetemos à apreciação do Plenário, na forma regimental a presente Moção de Aplausos à Escola Estadual Professor Hélio Nehring, na pessoa de sua diretora Profª Regina Addad Ramiro, pelo pioneirismo na realização oficial de um trabalho de integração social que visando o resgate da cultura negra, través, do Projeto Africanidade.

Solicita ainda que do deliberado, cópia seja enviada ao senhor Dirigente Regional de Ensino Prof. Oldak Chaves, bem como a coordenadora regional Profª Elaine Siqueira Brancaleon.

Sala das reuniões, 20 de setembro de 2007.

(a) João Manoel dos Santos

Incentive a doação de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea. Esse ato pode salvar uma vida!
Resolução nº 05, de 26 de março de 2007

TEXTO E FOTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939