A Pauta da Ordem do Dia, da reunião ordinária desta segunda-feira, dia 30 de junho apresenta 6 proposituras, entre dois requerimentos, uma moção de aplauso, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), de apelo ao Governador do Estado de São Paulo, José Serra (PSDB), e ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para implantação de passarela e muro de arrimo na Rodovia Geraldo de Barros, SP 304, Km 1 - Piracicaba/São Pedro,localizada no bairro Algodoal. Além de três projetos de lei, que contemplam as proposituras dos vereadores José Aparecido Longatto (PSDB), na denominação de José Roberto Giusti, via pública do Jardim São Vicente; Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), na denominação do caminho de servidão, do bairro  Campestre, que passará a se chamar Pedro Joaquim Silveira. E, o projeto de lei de autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, o Chico da Água (PTB), que denomina de Atílio Camolesi, a ponte sobre o Ribeirão Piracicamirim, no Residencial Serra Verde. O expediente da reunião ordinária será suspenso, para apresentação de estudos de reestruturação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES). 

Também no dia de hoje, os vereadores realizam quatro extraordinárias para avaliar 11 projetos: quatro projetos de decreto legislativo, cinco projetos de lei e dois projeto de lei complementar.

A população pode conferir os trabalhos parlamentares pela TV Câmara, Canal 08 da Net, a partir das 19h30 e pela rede mundial de computadores, a Internet, no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br e pela Rádio Educativa FM (105,9) a partir das 20h00.

 
ORDEM DO DIA:

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Moção

Nº 063/08 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, de apelo ao Governador do Estado de São Paulo e ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para implantação de passarela e muro de arrimo na Rodovia Geraldo de Barros, SP - 304, km 1 - Piracicaba/São Pedro, localizada no bairro Algodoal.

Requerimentos

Nº 272/08 - De autoria do vereador Euclides Buzetto, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre construção de estação elevatória para captação do esgoto do Itapeva.

Nº 273/08 - De autoria do vereador Fausto Sylvestre da Rocha, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre condições de vias públicas próximas à empresa Quimpil, neste Município.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 111/08 - De autoria do vereador José Aparecido Longatto, que denomina de José Roberto Giusti, via pública do Jardim São Vicente II (COM NOVA REDAÇÃO).

Nº 123/08 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que denomina de Pedro Joaquim Silveira, caminho de servidão do bairro Campestre (COM NOVA REDAÇÃO).

Nº 125/08 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, que denomina de Attílio Camolesi, ponte sobre o Ribeirão Piracicamirim, no Residencial Serra Verde (COM NOVA REDAÇÃO).

- Fim -

NÃO HÁ XEROX A SEREM ELABORADOS

HAVERÁ SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE
(ASSUNTO:  REESTRUTURAÇÃO DA SEMDES)

OBS: CASO NECESSÁRIO, AS PROPOSITURAS DESTA PAUTA ESTARÃO  AUTOMATICAMENTE INCLUÍDAS NAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS POSTERIORES.

EXTRAORDINÁRIAS:

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Projetos de Decreto Legislativo

Nº 020/08 - De autoria do vereador Euclides Buzetto, que concede Título de "Cidadão Piracicabano" e dá outras providências.

Nº 021/08 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que concede Título de "Cidadão Piracicabano" e dá outras providências.

Nº 023/08 - De autoria da Mesa Diretora, que cria o Título de "Primus Inter Pares" e dá outras providências.

Nº 024/08 - De autoria da Mesa Diretora, que concede o Título de "Primus Inter Pares" e dá outras providências.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 134/08 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de empregos de  auxiliar administrativo e funções gratificadas de Supervisor I e II de Agentes de Operação de Trânsito e Transportes, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Piracicaba, e dá outras providências (COM PARECER CONTRÁRIO DA C.L.J.R. À EMENDA 01 - DE AUT. DO VER. FAUSTO ROCHA).

Nº 160/08 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Ministério da Educação - MEC, visando o recebimento de recursos financeiros, os quais se destinarão ao desenvolvimento de ações para melhoria da infra-estrutura da rede física escolar, com a construção de escolas, no âmbito do Programa PROINFÂNCIA, no Município de Piracicaba, e dá outras providências.

Nº 164/08 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a desincorporar área de sua propriedade, localizada na rua Vinte e Um com Rua Doze - Loteamento Jardim Gilda, Bairro Mário Dedini, da classe de bens de uso comum do povo e incorporar à classe de bens patrimoniais do Município, para posterior doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, visando a construção de uma unidade escolar naquela localidade, revoga a Lei nº 6219/08, e dá outras providências.

Nº 167/08 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a abrir crédito adicional especial ao Orçamento de 2008 da Secretária Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, da ordem de R$ 40.620,00.

Nº 170/08 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a abrir crédito adicional especial ao orçamento de 2008 do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba - SEMAE, da ordem de R$ 30.000,00.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei Complementar

Nº 005/08 - De autoria do Executivo, que altera dispositivos constantes das Leis Complementares nº 186/06 e 213/07, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Piracicaba e da Lei Complementar nº 207/07, que disciplina o Parcelamento do Solo no Município de Piracicaba.

Nº 006/08 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre a contribuição previdenciária  mensal dos pensionistas e servidores públicos ativos e inativos dos entes da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Piracicaba, bem como da Câmara Municipal, estabelece cota de contribuição patronal, cria o Regime Próprio de Previdência Social, o Fundo de Repasses Previdenciário e o Fundo de Reserva Previdenciário  do Município de Piracicaba, revoga as Leis nºs 1526/67, 1615/68, 1629/68, 2104/74, 2143/74, 2163/75, 2525/83 e 2929/88, os arts. 6o, 7o e 8o da Lei nº 3958/95 e os arts. 28 e 44 da Lei nº 2840/87, e dá outras providências.

- Fim -

FOTO E TEXTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939