A pauta da Ordem do Dia, desta segunda-feira (26/03/12) apresenta 31 proposituras. São 13 projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, 12 requerimentos, duas moções de aplauso e uma moção de apelo ao Governo do Estado, de autoria do presidente da Câmara, João Manoel (PTB), para que estude a possibilidade junto ao Governo Federal e Municipal em aumentar os recursos investidos na construção, compra de equipamentos e contratação de mão de obra especializada para o Complexo Hospitalar Regional de Piracicaba. O plenário também avalia o projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que ratifica a instituição de faixa non aedificandi, através do Decreto nº 14.476/12, localizada na Avenida Laranjal Paulista, no Bairro Campestre, para posterior implantação de avenida de acesso ao Anel Viário Municipal.

No expediente da reunião ordinária, o presidente da Câmara, João Manoel dos Santos fará entrega da Moção (13/12), de sua autoria, que parabeniza a Empresa "Bug Agentes Biológicos", pela conquista do título de "Empresa mais inovadora do Brasil", de acordo com a revista americana "Fast Company", que passou a acompanhar a "Bug" após descobri-la num livro sobre inovação e empreendedorismo. A empresa ficou na 33ª posição mundial, numa lista liderada pelo Facebook – e na frente de Petrobras, Embraer, OGX e outras potências nacionais.

A população conta com quatro meios de comunicação para acompanhar a sessão desta noite: pela TV Câmara Piracicaba (às 19h30 no canal 8 da Net), pela TV Opinião (às 19h30 no canal 49 em UHF), pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br (às 19h30) e pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h.

Veja abaixo a pauta da Ordem do Dia:
 

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Projetos de Decreto Legislativo

Nº 04/12 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que concede Título de Cidadão Piracicabano e dá outras providências (com Emenda 01, da C.L.J.R.).

Nº 07/12 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que concede Título de Piracicabanus Praeclarus e dá outras providências (com Emenda 01, da C.L.J.R.).

Moções

Nº 18/12 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, de Aplausos ao Grupo de Escoteiros São Mário 144º, pela comemoração de seus 30 anos de existência.

Nº 19/12 - De autoria do vereador Bruno Prata, de Aplausos ao Circulo Trentino Di Piracicaba pelos seus 25 anos de fundação.

Nº 20/12 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin para que estude a possibilidade junto ao Governo Federal e Municipal em aumentar os recursos investidos na construção, compra de equipamentos e contratação de mão de obra especializada para o Complexo Hospitalar Regional de Piracicaba.

Requerimentos

Nº 66/12 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que convoca o Diretor Presidente do Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba - IPPLAP, Sr. João Chaddad, a Companhia CITY e também todos os cidadãos e pessoas interessadas para Reunião onde será discutida a mudança para corredor comercial em toda a extensão da Av. Presidente Kennedy.

Nº 133/12 - De autoria do vereador Dirceu Alves da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre colocação de semáforo na Avenida Euclides Figueiredo com a Rua Peixoto Gomide, no Bairro Vila Sônia.

Nº 134/12 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, de Congratulações à Administração Municipal pela inauguração do Teatro Municipal Erotídes de Campos no Engenho Central.

Nº 135/12 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre o não cumprimento da Lei Municipal nº 6.467/09, onde o Município de Piracicaba deve instalar placas informativas de advertência de "proibido pescar" nas margens do Rio Piracicaba, que compreende o trecho entre o "salto" e a "Ponte Francisco Prudente".

Nº 136/12 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a reposição do globo de luz e troca de lâmpadas em área localizada ao lado do centro de lazer do bairro Jardim Itapuã.

Nº 137/12 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo  sobre os prazos de execução de cortes de matos e limpezas em algumas áreas e regiões da cidade de Piracicaba.

Nº 138/12 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, de Congratulações à diretoria do Sindicato da Alimentação pela iniciativa da implantação do Projeto Verão sem AIDS em nosso município.

Nº 139/12 - De autoria do vereador Bruno Prata, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre recapeamento asfáltico da Avenida Conceição com a Avenida Dona Santina até a igreja São Pedro, no bairro Vila Rezende.

Nº 140/12 - De autoria do vereador Bruno Prata, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre parceria pública privada para construção de Crematório.

Nº 141/12 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre prazos de execução da revitalização da área verde – Praça Vicente Lopes Moreira, localizada na Rua Júlio Rimes, no bairro Vila Fátima.

Nº 142/12 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre equipamentos operacionais e pessoais aos agentes de trânsito do município.

Nº 143/12 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre vazamentos em asfalto, nas ruas dos Crisântemos e Araras, no bairro Nova Piracicaba.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 01/12 - De autoria do Executivo, que ratifica a instituição de faixa non aedificandi, através do Decreto nº 14.476/12, localizada na Avenida Laranjal Paulista, no Bairro Campestre, para posterior implantação de avenida de acesso ao Anel Viário Municipal e dá outras providências (com Nova Redação).

Projetos de Lei

Nº 341/11 - De autoria da vereadora Márcia G.C.C.D.Pacheco, que dispõe sobre a denominação de Maria Aparecida Ferro Polisel, para a área verde do Loteamento Villa Real, no Bairro Jardim Califórnia (com Nova Redação).
 
Nº 343/11 - De autoria do vereador Paulo Henrique Paranhos Ribeiro, que dispõe sobre a denominação de Dra. Antonietta Rosalina da Cunha Losso Pedroso, para a Escola Municipal de Ensino Infantil, no bairro Vila Monteiro (com Nova Redação).

Nº 04/12 - De autoria do vereador José Aparecido Longatto, que dispõe sobre a denominação de Professora Vera Lúcia Sabino do Prado, para a Escola Municipal de Educação Infantil, no loteamento Parque dos Eucaliptos (com Nova Redação).

Nº 13/12 - De autoria do Executivo, que introduz alterações à Lei nº 7.045/11 que "dispõe sobre a consolidação da legislação sobre o Esporte, Lazer e Atividades Motoras do Município de Piracicaba" – correção do nome do Estádio Municipal Barão de Serra Negra.

Nº 45/12 - De autoria da vereadora Márcia G.C.C.D.Pacheco, que institui no Calendário Oficial do Município de Piracicaba, o Dia Internacional do Cooperativismo.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 344/11 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que dispõe sobre a denominação de Ana Paula Max Scheeffer para a Rua 01 (um) do loteamento Glebas Primavera, no bairro Itaperú (com Substitutivo 01 da C.L.J.R.).

Nº 347/11 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que dispõe sobre a denominação de Benedito Nicolau, para a Rua 03 (três) do loteamento Reserva das Paineiras, no bairro das Ondas.
 
Nº 355/11 - De autoria do vereador Bruno Prata, que dispõe sobre a denominação de Padre Pedro Baron, para a Escola Municipal de Ensino Fundamental, no Bairro Nhô Quim (com Substitutivo 01 da C.L.J.R.).

Nº 01/12 - De autoria do vereador Marcos Antonio de Oliveira, que dispõe sobre a denominação de Dr. Tito Gomes de Moraes, para a Rua 15 (quinze) do loteamento reserva das Paineiras, no bairro Ondas.

Nº 34/12 - De autoria do Executivo, que acresce dispositivos à Lei nº 5.194/02 – consolidação da legislação que disciplina as atividades culturais no Município, a fim de criar o Prêmio Júri Popular Alceu Marozi Righetto e o Concurso do Cartaz Comemorativo dos 40 Anos do Salão Internacional de Humor de Piracicaba e dá outras providências.

Nº 44/12 - De autoria do Executivo, que disciplina a incorporação do adicional concedido através do art. 6º da Lei nº 7.063/11, em razão do regime especial de trabalho a que estão sujeitos os cargos e empregos de operador de bombas hidráulicas, encarregado de controle operacional e operador de tratamento de água, alocados no Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba e dá outras providências.

Nº 50/12 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos que declara de Utilidade Pública a Associação Piracicabana dos Artistas Plásticos – APAP.

Nº 54/12 - De autoria da Mesa Diretora, que altera o anexo II da Lei nº 5.838/06 e suas alterações, que dispõe a reorganização administrativa da Câmara de Vereadores de Piracicaba, de seu Quadro de Pessoal e dá outras providências – cargo de cozinheiro.

CAMPANHA:

"Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea".
Resolução nº 05/07

Foto e texto: Martim Vieira Mtb 21.939